O prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou ao Top Mídia News que está aguardando a publicação oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a cassação do vereador Paulo Pedra (PDT) para definir se ele continua ou não como secretário de governo. Pedra teve perdeu mandato assim como os vereadores Thais Helena (PT) e Delei Pinheiro (PSD), por meio da decisão do ministro-relator Admar Gonzaga Neto.
De acordo com o prefeito Bernal, Pedra terá o direito de recorrer da decisão e pode aguardar uma resposta ainda como secretário. "Estamos aguardando o acórdão pelo TSE, que é uma formalidade necessária. Após a publicação, ele passa a ter o direito de recorrer e, como o recurso pode ser suspenso ou não, o cumprimento dessa decisão, caso haja suspensão, ele pode continuar como secretário".
Bernal destaca que caso não haja possibilidade de suspensão da decisão, Paulo Pedra deixará de ser seu 'braço direito' espontaneamente. "Ele terá o prazo de recorrer, caso não haja suspensão, ele tomará a atitude que a lei impõe. Ao recorrer, já vamos saber de terá efeito suspensivo ou não, não havendo, ele mesmo tomará a decisão".
Com objetivo de 'tranquilizar' Pedra, Bernal fez questão de entrar em contato com o secretário para dialogar sobre as possibilidades e reverter a decisão. O secretário está confiante de que permanecerá no cargo.
"Eu devo permanecer, o prefeito deposita confiança em mim. Após a cassação do Bernal, nós ficamos amigos. Devido a essa amizade fui para a prefeitura. Naquela época nós chegávamos a nos ver de três a quatro vezes por semana. Ele não gosta de injustiça e agora vou recorrer", disse Pedra.
Pedra afirmou que deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal. "Nesta decisão, há o efeito suspensivo, no embargo. O meu advogado vai recorrer e vamos levar isso adiante".
Devido ao projeto Ficha Limpa de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, do PPS, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, em 2013, que prevê que a Emenda a Lei Orgânica do Município exija a Ficha Limpa aos secretários e servidores ocupantes de cargo em comissão da Câmara e da prefeitura, Pedra corre o risco de deixar o Executivo.
A proposta ainda proíbe o exercício da função de representantes ou conselheiros que incidam nos casos de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, inclusive nos Conselhos Tutelares e Municipais.
Segundo o decreto nº 12.675, de primeiro de Julho de 2015, publicado no Diário Oficial de Campo Grande, do dia 02 de julho de 2015, a Prefeitura de Campo Grande instituiu o regime Ficha Limpa como requisito para ingresso em cargo ou emprego público no âmbito da administração direta e indireta do município de Campo Grande. A exigência é prevista no inciso VI, do artigo 67, da Lei Orgânica do Município.
