Mato Grosso do Sul agora terá ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, por meio da Lei Estadual 6.556, de 2026, sancionada nesta quinta-feira (12). A autoria é da deputada Gleice Jane (PT), com objetivo de enfrentar a intolerância religiosa e estigmas inseridos em povos que seguem religiões de matriz africana, afro-brasileira e indígenas. 

A nova norma estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da discriminação religiosa, especialmente contra religiões de matriz africana, afro-brasileiras, povos de terreiro e espiritualidades indígenas. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado.

"A sanção desta lei é um passo importante para garantir respeito às religiões de matriz africana e às espiritualidades indígenas. A liberdade religiosa é um direito constitucional e precisa ser assegurada na prática. Combater o racismo religioso também é defender a dignidade e os direitos das comunidades que historicamente foram alvo de discriminação", afirmou a parlamentar.

Na apresentação da proposta de lei, a parlamentar autora mencionou caso investigado pela Polícia Civil em Dourados de suspeita de intolerância religiosa. “Trata-se de um suposto incêndio criminoso da casa de candomblé Ailé Asé Alaketú Apó Asumaré Obaluayé. Eventos semelhantes ocorreram anteriormente, como outro incêndio que forçou o cancelamento da tradicional ‘Festa de Maria Mulambo’”, justificou Gleice Jane.

A lei estabelece ações voltadas à promoção dos valores democráticos da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, além de incentivar campanhas de conscientização sobre o direito constitucional à liberdade de crença e culto.

Entre as diretrizes previstas estão também medidas para enfrentar a intolerância religiosa, combater a estigmatização de religiões de matriz africana e das cosmovisões indígenas, além de prevenir a violência direcionada a praticantes, símbolos, vestimentas e locais de culto.

Definição de racismo religioso

A legislação define racismo religioso como qualquer ato praticado por indivíduos do setor público ou privado que resulte em discriminação ou restrição de direitos contra comunidades negras ou indígenas devido à prática de religiões de matriz africana ou espiritualidades indígenas.

O texto também reforça direitos aos praticantes dessas religiões e espiritualidades, como o tratamento digno e respeitoso, a realização de rituais em espaços públicos ou privados e o uso de vestimentas e adornos religiosos. A norma ainda assegura o acesso de lideranças religiosas indígenas e de religiões de matriz africana a instituições civis e militares para prestação de assistência religiosa, nas mesmas condições conferidas a outras religiões.

Com a sanção da lei, Mato Grosso do Sul passa a contar com um instrumento legal específico para fortalecer o enfrentamento ao racismo religioso e promover o respeito à diversidade religiosa no Estado.