A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul anunciou, nesta segunda-feira (6), a contratação da Fundação Carlos Chagas por dispensa de licitação. A entidade deve realizar o primeiro concurso público do órgão para a contratação de servidores efetivos.

No extrato publicado em Diário Oficial, o primeiro-secretário, deputado Zé Teixeira (DEM), reconhece a dispensa de licitação e ratifica a despesa em cumprimento da lei nº 8.666/93, conforme solicitação e parecer jurídico anexado ao processo. O valor contratado não foi divulgado.

O objeto do contrato entre a Assembleia e a Fundação Carlos Chagas é a contratação de entidade especializada em processo de seleção de pessoal, em especial para a realização de concurso público de provas e títulos com a finalidade de planejar, organizar e executar todo o certame.

Ela será responsável pela elaboração, impressão, aplicação de provas, resposta de recursos interpostos e apuração de resultados com vistas ao provimento de cargos efetivos, de nível médio e nível superior do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A anulação do processo licitatório foi publicada no Diário Oficial da Assembleia alegando suposto vício na realização do edital. Assim, a Mesa Diretora informou que vai contratar a empresa por dispensa de licitação. No caso, conforme a Casa de Leis, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida por ‘apresentar a melhor proposta em cotação de preços’ realizada pelo Poder Legislativo Estadual entre as maiores empresas de concursos do País.

A dispensa de licitação leva em conta a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Com base na mesma lei, conhecida como Estatuto Licitatório, foi publicada no Diário Oficial da ALMS, a Decisão Administrativa da Mesa Diretora anulando o resultado do pregão presencial, na modalidade de menor preço global, realizado no início de abril.

A insegurança sobre a capacidade da empresa de conseguir realizar o concurso, segundo a Assembleia Legislativa, surgiu após denúncias de irregularidades em concurso realizado pela empresa no Paraná. A Prefeitura de Tibagi/PR anunciou o cancelamento do concurso público realizado pela Oppus e a devolução da taxa de inscrição.

Após a denúncia, a Procuradoria Jurídica do município registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Policia Civil de Tibagi devido a irregularidades na aplicação das provas contra a empresa Oppus Concursos Públicos, contratada mediante processo licitatório, sendo responsável por toda a organização do concurso. 

Com a demora na contratação da empresa que irá realizar o concurso, sendo rejeitada a vencedora do primeiro edital, amplia a indefinição sobre a data de realização do concurso. Primeiramente previsto para ser lançado no segundo semestre de 2015, depois anunciado para ser lançado entre janeiro e dezembro deste ano.

A realização do primeiro concurso da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi anunciado no final de 2014, pelo então presidente Jerson Domingos. Em outubro de 2015, o atual diretor da instituição, Junior Mochi, publicou decreto autorizando o concurso e criou uma Comissão Organizadora, composta por cinco servidores da Casa de Leis, para acompanhar o processo.

No início do ano foi aberta a licitação para a escolha da empresa que iria realizar o concurso, mas com a desclassificação da vencedora, o Parlamento optou pelo modelo de dispensa de licitação.

Em 2015, foi realizado o Plano de Aposentadoria Incentivada para que houvesse a liberação do quadro de servidores. Conforme informações preliminares, o primeiro concurso deve ser para o preenchimento de 80 cargos, ainda não revelados os salários e escolaridades necessárias.