Após o assassinato de um policial militar durante uma operação contra integrantes de uma facção criminosa em Corumbá, o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou ao Governo de Mato Grosso do Sul um Plano Integrado de Segurança para Fronteiras e Divisas. A proposta foi entregue nesta segunda-feira (6) ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

O documento reúne medidas para reforçar o combate ao crime organizado nas regiões de fronteira, com foco especial nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, considerados estratégicos por serem corredores do tráfico internacional de drogas e armas.

Segundo o parlamentar, o enfrentamento às facções criminosas deve ser tratado como uma política permanente de Estado, e não apenas como resposta a episódios de violência.

"A prioridade é o combate ao crime organizado. Precisamos fortalecer a presença do Estado onde as organizações criminosas atuam com maior intensidade", afirmou Coronel David.

Reforço policial e centro de inteligência

Entre as principais medidas propostas está a recomposição do efetivo da Polícia Militar nas regiões de fronteira. O plano prevê, em até dois anos, a incorporação de 300 policiais militares para o 6º Batalhão, em Corumbá, e outros 500 para o 4º Batalhão, em Ponta Porã.

Outra proposta é a criação de um Centro Integrado de Inteligência de Fronteiras e Divisas, com atuação permanente em Corumbá e Ponta Porã. O objetivo é reunir representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Agepen, Perícia Criminal e outros órgãos para produção de inteligência, monitoramento das facções criminosas e compartilhamento de informações em tempo real.

O plano também prevê a instalação de um Gabinete Permanente de Gestão da Fronteira, fortalecimento do DOF e da Polícia Civil, ampliação do uso de tecnologias de monitoramento, reforço da segurança fluvial no Rio Paraguai, controle das rotas do tráfico, fortalecimento do sistema penitenciário, proteção aos agentes de segurança, cooperação internacional com Paraguai e Bolívia e intensificação do combate financeiro às organizações criminosas.

Além do plano, o deputado entregou ao secretário uma minuta de projeto de lei que será protocolada na Assembleia Legislativa para instituir o Programa Permanente de Segurança de Fronteira e Divisas.

A proposta prevê a criação de uma política pública permanente voltada ao combate ao crime organizado, com integração entre órgãos estaduais, federais e autoridades dos países vizinhos, além de estabelecer previsão orçamentária específica para financiar as ações de segurança nas regiões de fronteira e divisas.

De acordo com Coronel David, a iniciativa busca reduzir os índices de homicídios, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro e outros crimes ligados às organizações criminosas, além de ampliar apreensões, enfraquecer financeiramente as facções e reduzir ataques contra agentes de segurança.

Para o parlamentar, o assassinato do policial militar em Corumbá evidencia a necessidade de uma resposta estrutural do Estado ao avanço das organizações criminosas.

"A morte de um policial militar durante o exercício da sua missão representa um ataque direto ao Estado brasileiro. Quando organizações criminosas desafiam o poder público nas regiões de fronteira, a resposta precisa ser permanente, integrada e baseada em inteligência. É isso que estamos propondo para proteger a população e dar melhores condições de trabalho às nossas forças de segurança", concluiu.