A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Campo Grande vão apresentar, na tarde de hoje (04), algumas providências a serem tomadas baseadas no parecer do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenou o prefeito Alcides Bernal (PP) a pagamento de multa por irregularidade no contrato emergencial com o posto de combustível Emanuelle.
A comissão é composta pela presidente Grazielle Machado (PR), o vice Flávio César (PTdoB), Alceu Bueno (PSL), Juliana Zorzo (PSC) e Carla Stephanini (PMDB). O relatório foi entregue à instituição no dia 22 de maio deste ano, referente a oitiva com os secretários de Receita, Gustavo Freire, e de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur.
Além do contrato emergencial firmado pela prefeitura com posto Emanuelle, também foram constatados algumas irregularidades sobre a situação emergencial decorrente do surto de dengue e remanejamentos e suplementações realizadas. No caso de remanejamento e suplementação que movimentou R$ 50 milhões foi comprovadas evidências de prejuízo ao erário municipal.
O TCE deve instituir uma nova Comissão Técnica que irá elaborar um projeto de Instrução Normativa com objetivo de disciplinar e orientar na elaboração das respectivas leis orçamentárias, para o exercício de 2015.
Do outro lado - O vereador Alex do PT, líder do prefeito de Alcides Bernal discorda da pressão dos vereadores em cassar o mandato do prefeito. "Ele foi eleito e tem o direito de administrar a cidade. Não vemos nada pela cassação dele", defendeu o petista.
Quando o relatório foi apresentado ao TCE, os vereadores se movimentaram para cassar o prefeito focando principalmente nas movimentações financeiras sem autorização do Legislativo, o que caracterizaria improbidade administrativa.
Na avaliação do vereador, existe um grupo que está tentando radicalizar as ações do prefeito de maneira equivocada. "Existe uma ação radicalizando os atos do Bernal, por isso o PT está oferecendo alternativas para o prefeito", afirmou Alex.
