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Política

27/09/2017 09:24

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Após pressão do comércio, deputados mudam de ideia e vão manter veto a lei do A.R

Lei prevê a comunicação ao consumidor antes da inclusão ou exclusão nos cadastros de proteção ao crédito

Diante da polêmica e pressão da classe empresarial e comercial, a maioria dos deputados estaduais vai votar pela manutenção do veto ao projeto de lei, apelidado de “Lei do A.R”, que prevê a comunicação ao consumidor antes da inclusão ou exclusão nos cadastros de proteção ao crédito no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande publicou nota de repúdio contra os deputados após os parlamentares aprovarem a derrubada do veto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) também reforçou o lobby junto aos deputados para que o veto fosse mantido. O argumento é que a lei irá aumentar a inadimplência no Estado.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), destacou que o projeto é constitucional e que isso foi provado na CCJR, mas  afirmou que depois da explicação e pelos dados mostrados pelos empresários, a lei trará prejuízos ao comércio do Estado. “Em São Paulo aumentou a inadimplência. Então apesar de constitucional, vamos votar pela manutenção do veto”, disse.

O projeto é de autoria dos deputados Beto Pereira (PSDB) e Pedro Kemp (PT). Beto é enfático em defender a derrubada do veto e tem pedido a ajuda para os colegas parlamentares. “O veto do governo não foi na sua constitucionalidade. Eu defendo uma tese. Existe já uma legislação sobre e também existe uma lacuna que cabe ao Estado regulamentar. Não podemos nos omitir da nossa função de legislar”, disse.

O líder da bancada do PMDB, deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), disse que a proposta é delicada e complexa e por isso liberou a bancada para votar como acharem melhor. “Ambos os lados tem razão. Por isso liberamos a bancada. Eu mesmo já fui inscrito no SPC sem dever”, disse.

O líder da bancada do PT, deputado João Grandão (PT), afirmou que a bancada ainda não tem uma definição sobre a posição em relação ao veto e evitou dar uma posição individual. “Esta tem que ser uma decisão da bancada. É um projeto de autoria de um integrante da bancada”, destacou.

Durante a sessão desta terça-feira, dezenas de empresários e comerciantes foram protestar na Assembleia Legislativa contra a aprovação da proposta. O 1º secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Tarashigue Oshiro Júnior, utiizou a tribuna e expôs argumentos favoráveis ao veto. "Representamos diversas entidades e até o Procon [Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor] está conosco, bem como o governador, que vetou o projeto por ter entendido que seria muito prejudicial", disse.

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