A vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou duramente o veto da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 1.016/26, que havia sido aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (12).
Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a decisão do Executivo amplia a instabilidade e a insegurança jurídica em Campo Grande, especialmente em relação à cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo para 2026.
Segundo Luiza Ribeiro, o projeto aprovado pelos vereadores teve como objetivo corrigir valores que, na avaliação do Legislativo, foram majorados sem respaldo legal pela Prefeitura. A vereadora sustenta que a prefeita teria fixado os valores dos tributos acima do limite permitido em lei, que autoriza apenas a reposição inflacionária do período. “O que ultrapassava esse limite foi corrigido pelo projeto aprovado com amplo apoio, em uma sessão que contou com a presença de mais de 22 vereadores, sendo 20 votos favoráveis”, destacou.
Para a parlamentar, o veto da prefeita não apenas desconsidera a decisão do Legislativo, como também aprofunda o clima de incerteza entre contribuintes, instituições e a própria administração pública. Luiza Ribeiro afirma que já há reflexos práticos desse impasse, como a suspensão do pagamento do IPTU por parte de moradores que aguardam uma solução definitiva e juridicamente segura para a questão.
No vídeo, a vereadora também faz um apelo à população para que se mobilize em defesa da derrubada do veto. Ela defende a convocação imediata de uma nova sessão extraordinária na Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar e votar a rejeição do veto da prefeita. “O veto é ilegal. Não tenham medo de se manifestar”, afirmou.
Luiza Ribeiro citou ainda que a contestação aos valores do IPTU e da Taxa de Lixo não parte apenas do Legislativo, mas conta com o apoio de diversas entidades representativas. Entre elas, mencionou a Associação dos Advogados Independentes, a OAB-MS, a CDL Campo Grande, a FCDL-MS, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, o Creci-MS e o Secovi-MS.
Como parte da mobilização, a vereadora divulgou um abaixo-assinado público contra o que classifica como aumento abusivo dos tributos municipais. A petição, criada pela Associação dos Advogados Independentes e apoiada por parlamentares e entidades, busca pressionar o poder público por uma decisão rápida que destrave o impasse. “A gente também está junto nessa luta e vamos pressionar para termos uma rápida decisão em torno dessa questão e tocar a cidade para frente porque a gente precisa de muita coisa.”, concluiu.
