TJMS - novembro
Menu
Busca quinta, 21 de novembro de 2019
Política

Atendimento público à pessoa com deficiência deve ser feito no térreo, prevê projeto

A proposta visa garantir direitos e melhorar a qualidade de vida para pessoas com mobilidade reduzida

20 outubro 2019 - 18h10Por Rayani Santa Cruz

Postos de atendimento a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no piso térreo de prédios públicos pode se tornar obrigatória. A proposta que altera a Lei de Acessibilidade foi apresentada pelo deputado federal Fábio Trad (PSD).

O parlamentar diz que para existir acessibilidade plena, o atendimento deve ser, prioritariamente, no térreo dos edifícios.

“Mesmo que possuam elevador, em caso de falta de energia, de manutenção no equipamento ou de qualquer outro imprevisto, o atendimento a essas pessoas estará prejudicado”. 

Atualmente, a Lei da Acessibilidade já determina que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados deve garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente de sua condição.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.