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PMCG - REFIS 01 a 30/07/2019

Azambuja discute 'cortesia com chapéu alheio' e recursos para MS com Rodrigo Maia

Governador quer ainda renovação do Fundeb, compensação da Lei Kandir e dinheiro do petróleo

23 ABR 2019
Celso Bejarano, de Brasília
15h11min
Foto: Assessoria/Brasília

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), deixou a IV edição do Fórum dos Governadores, em Brasília, por volta das 14h desta terça-feira (23) e seguiu direto para a casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Lá, ele e outros governadores, de São Paulo (João Dória, PSDB) e do Rio de Janeiro (Wilson Witzel, PSC), entre os quais, iam debater três temas econômicos que aguardam como uma espécie de salvação da pátria financeira dos Estados.

“Vamos falar da Lei Mansueto, sessão onerosa e Lei Kandir”, afirmou o governador ao TopMidiaNews, na saída da reunião com os governadores, promovida no edifício do Banco do Brasil.

A regra Mansueto integra o projeto de lei que oferta ajuda fiscal aos municípios do país. Por norma, os governantes ficariam limitados a concederem aumentos ao funcionalismo. Se aprovada a proposta, os governadores, no caso, devem ficar proibidos de aumentar os salários de servidores nos últimos seis meses de mandato. A famosa 'cortesia com chapéu alheio'.

Cessão onerosa tem a ver com a distribuição de recursos saídos da exploração do petróleo em território brasileiro. A ideia é que todos os estados recebem uma parte do dinheiro juntado com a atividade.

Já o terceiro tema trata da Lei Kandir, que é a isenção do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) acerca das exportações de produtos primários, como a soja. Com essa norma, que tira tributos dos estados, os governadores alegam perda de dinheiro.

Mato Grosso do Sul espera uma compensação de ao menos R$ 100 milhões por meio da Lei Kandir.

PAUTA DEFINIDA

Antes de seguir para a casa de Rodrigo Maia, Azambuja disse que na reunião dos governadores, eles definiram a auta que será discutida numa outra reunião, em Brasília, marcada para o dia 8 de maio. Incluindo os assuntos debatidos com Rodrigo Maia, os governadores vão debater em maio outros três assuntos.

Como meio de arrancar recursos da União, os governantes prometem discutir a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse fundo, que ajuda a pagar os salários dos professores, por exemplo, pode não ser mais repassado a partir do ano que vem.

Azambuja disse que hoje o governo federal repassa ao fundo em torno de R$ 14,5 bilhões anuais (verba repartida com os estados). A ideia, contou o governador, é convencer o governo de Jair Bolsonaro, a dobrar o valor distribuído.

Securitização das dívidas também será discutido entre os governantes. O assunto é um instrumento financeiro pelo qual se convertem empréstimos bancários e outros ativos em títulos para serem negociados com outros investidores, que passam a ser os novos credores da dívida em questão.

A reforma previdenciária completa a pauta dos governadores.

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