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domingo, 20 de setembro de 2020
Política

Audiência pública discute direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

Entre os principais encaminhamentos da reunião, o fortalecimento de um substitutivo que trará mais efetividade, diagnóstico e estímulo às pessoas com espectro autista

11 abril 2019 - 10h02Por Redação

Recentemente o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse haver uma pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) a cada 360 no Brasil. Nos Estados Unidos uma em cada 68 crianças nascem com autismo, deficiência de desenvolvimento de mais rápido crescimento no mundo, com taxas crescendo 120% em média desde o ano 2000.

Corroborando essa crescente tendência no aumento das taxas de autismo, a bióloga PhD Stephanie Seneff, cientista sênior do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que já publicou mais de 170 artigos acadêmicos e estudou doenças por mais de três décadas, aponta os transgênicos (sobretudo o glifosato) como um dos principais contribuintes para doenças neurológicas em crianças. Em uma recente conferência, a Dra. Seneff declarou que de todas as crianças, metade delas (50%) serão autistas em 2025!

Por aí já se tem uma noção da importância do assunto, que no Brasil já possui uma regulamentação específica (PL 12.764) que desde 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Mais conhecida como Lei “Berenice Piana”, mãe de um filho autista que lhe motivou a luta em defesa das pessoas com esse transtorno e a co-autoria da lei.

No entanto a questão está longe de ser adequadamente abordada. Tanto nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) quanto nos Centros Especializados de Reabilitação (CERs) as pessoas com TEA e suas famílias não são atendidas dentro de suas especificidades. Há falhas desde o diagnóstico até os estímulos mais elementares.

Para agregar mais efetividade às políticas públicas em prol das pessoas com TEA e seus familiares, o mandato do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) reuniu especialistas e promoveu nesta quarta-feira (10) uma audiência pública extraordinária sobre o tema no Anexo II do Plenário 14, na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF.

“Solicitei a realização dessa audiência pública para avançarmos de forma efetiva nos direitos e na defesa das pessoas com TEA e seus familiares e definirmos alguns encaminhamentos práticos”, disse o deputado Fábio Trad, que em 2018 já havia promovido uma audiência pública sobre o mesmo assunto.

Além do parlamentar, estiveram presentes o Senador Nelson Trad (PSD-MS); Carolina Spínola Alves Corrêa, mãe do Matheus e do Thiago e Coordenadora do Movimento do Orgulho Autista Brasil de Mato Grosso do Sul (MOAB-MS) e presidente da associação Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PRODTEA-MS); Flávia Caloni Gomes, mãe do João Guilherme e vice-presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA-MS); Fernando Cotta, pai do Fernando e diretor-presidente do MOAB-DF; e o Médico Psiquiatra e PhD em Saúde Mental, José Carlos Rosa Pires.

A coordenadora do MOAB-MS destacou a importância da Emenda Substitutiva ao PL 1712/19, que atualmente tramita no Senado via abaixo-assinado online e totaliza, até o momento, mais de 1400 assinaturas digitais.

Segundo ela, a emenda retorna à Câmara dos Deputados em seguida e, se aprovada, trará ainda mais efetividade à “Lei Berenice Piana”, estimulando a educação inclusiva com projetos adequados de criação e qualificação e fortalecimento de clínicas-escola e centros integrados para atendimento educacional e de saúde das pessoas com o TEA, que envolvam diagnóstico diferencial, estimulação precoce, habilitação, reabilitação e outros procedimentos definidos pelo projeto terapêutico singular. Define papeis de distribuição de recursos da União aos entes subnacionais e aos municípios a prestação de serviços de atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista.

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