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Política

há 3 semanas

Bancada do MS racha, mas Câmara mantém veto de Bolsonaro sobre prisão por fake news

Texto apoiado pelo Governo Lula previa até 5 anos de reclusão

Bancada federal do MS se dividiu, nesta terça-feira (28), em sessão que analisou a derrubada do veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o projeto que previa prisão para divulgaçao de fake news. O placar foi de 3x3 entre os sul-mato-grossenses. 

Sendo assim, fica mantido o veto do ex-presidente o projeto aprovado no Congresso Nacional e que teve o veto presidencial é arquivado. 

Votaram para manter o veto os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, e  Luiz Ovando (Progressistas). 

Os parlamentares que queriam derrubar o veto foram Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT além de Geraldo Resende. Não constam as votações de Beto Pereira e Dagoberto Nogueira (PSDB). 

O que é 

Segundo o site do Senado, o texto vetado previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de ''comunicação enganosa em massa'', definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Ainda segundo o projeto, também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.

Na visão de deputados opositores ao Governo Lula, a projeto em questão é uma tentativa de calar vozes contrárias ao governo, ao PT, ficando clara a ideia de censura. 

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