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terça, 18 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

Bernal comemora decisão do STJ contra habeas corpus de Olarte

24 novembro 2015 - 18h33Por Amanda Amaral

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), recebeu com evidente satisfação a notícia de que foi negado, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pelo prefeito afastado, Gilmar Olarte (PP por liminar), no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Julgado nesta terça-feira (24), o pedido era em relação à ação que ele responde por suposta participação em esquema estelionatário. Neste processo, Olarte é acusado dos crimes de corrupção passiva, continuidade delitiva e lavagem de dinheiro.

O atual chefe da administração municipal disse que a decisão seguiu conforme suas expectativas, já que, segundo ele “todo mundo sabe o que o Olarte fez”. “Eu tenho plena confiança nas instituições, precisamos ter a certeza de que estão fazendo a coisa certa, cada uma a sua parte, Polícia Federal, Poder Judiciário, Ministério Público. Sigo trabalhando e com boas expectativas nas próximas decisões da Justiça em relação a isso”, declarou. Bernal está hoje em Brasília participando de reunião junto com o Ministério do Planejamento, para discutir, entre outras coisas, a respeito da revitalização da região central da Capital.

Secretário municipal de governo, o vereador cassado Paulo Pedra (PDT) também comentou sobre a derrota de Olarte. “Nunca perdemos a fé, esses desdobramentos têm mostrado quem está sendo verdadeiro. Eu concordo com o que o prefeito disse, acho que é por aí que as coisas têm que continuar seguindo”, analisou.

Sobre a expectativa em relação à corrida até o final do ano da prefeitura, Pedra disse aguardar muita dificuldade, tanto política como financeira. “Está sendo bastante difícil, não dá pra negar. Mas eu espero que nos próximos meses e em 2016 deixem o Bernal trabalhar. Se quiserem uma disputa, que concorram às eleições do próximo ano”, aconselhou o secretário.

O presidente da Comissão de Ética da Câmara, vereador João Rocha, preferiu não comentar sobre a decisão. “Não podemos fazer declaração alguma sem saber os detalhes da ação, portanto, não gostaria de fazer nenhum comentário sobre. O que posso dizer é que cada poder tem suas atribuições, se eles não tivessem argumentos não estariam tomando essa decisão. Agora, o direito de recorrer ele [Olarte] tem, está certo em tentar buscar sua defesa”, disse o vereador.

A reportagem tentou entrar em contato com outros parlamentares da Casa de Leis, mas as ligações não foram atendidas e alguns dos telefones celulares se encontravam desligados.

A ação

Neste processo, Olarte é acusado dos crimes de corrupção passiva, continuidade delitiva e lavagem de dinheiro. Conforme a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), o prefeito afastado e o ex-assessor especial da Segov (Secretaria Municipal de Governo), Ronan Edson Feitosa de Lima, teriam emprestado cheques de terceiros, todos em branco, assumindo o compromisso de pagá-los logo após a cassação de Bernal.

Segundo as investigações, eles atuavam “fazendo ofertas de ajuda política, empregos futuros e outras participações no executivo municipal” para obter “cheques bancários, que passaram a descontar com agiotas ou em factorings [compra de ativos financeiros], deixando sem fundos as respectivas contas bancárias, causando prejuízos aos seus titulares”. Na mesma ação, Luiz Marcio Feliciano responde por lavagem de dinheiro e ocultação de capital.

Durante a defesa inicial no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o advogado Jail Azambuja afirmou que a denúncia possui vícios do aspecto formal por ilicitudes na coleta de provas. Ele explica que a primeira interceptação telefônica foi solicitada quando Olarte ainda era vice-prefeito, com o pedido deferido por um juiz de primeiro grau no dia 11 de março, um dia antes da cassação de Alcides Bernal, mas as escutas só foram implantadas no dia 13 de março, dia em que o réu tomou posse como prefeito e passou a ter fórum privilegiado.

Ainda de acordo com o advogado, a mudança que fez com que o juiz de primeiro grau remetesse os autos do processo ao TJ-MS, pois o julgamento já não era de sua competência, invalidaria a liminar anterior, transformando as interceptações telefônicas ilegais. Ele destacou ainda que o MPE prosseguiu com a investigação e, somente no dia 27 de março, quando venceu o prazo das primeiras interceptações, que pediu prorrogação diretamente para o TJMS.