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Bernal é notificado por Justiça e Câmara Municipal e tem prazo de defesa em até 15 dias

Cassação

21 OUT 2013
Redação
15h30min
Fotografia: Geovanni Gomes

Foi determinado nesta segunda-feira (21), pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Filho  que o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) terá 15 dias para apresentar sua defesa no processo que pede o seu afastamento imediato em Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

Na avaliação do promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, o prefeito agiu de má-fé, com negligência e criou situação de farsa emergencial para beneficiar prestadoras de serviços. Um delas, a Salute, conquistou o direito de prestar serviços de limpeza nas unidades de saúde do Município.

 

Notificação municipal - Na manhã de hoje, o funcionário da Casa de Leis, Gustavo Menezes levou até a prefeitura municipal, a notificação e os documentos fotocopiados e digitalizados para que Bernal tivesse ciência e iniciasse o processo de defesa. No entanto, o administrador estava ausente em agenda pública e o funcionário teve que retornar no período da tarde.

 

A documentação foi entregue no início da tarde e o prefeito terá 10 dias para entregar a defesa do material recebido, com direito de elencar até 10 testemunhas. Após este prazo, a comissão processante terá cinco dias para analisar a defesa e ouvir as testemunhas e emitir parecer sobre as acusações.

 

No dia 15 de outubro, a Câmara Municipal aprovou por 21 votos a 8, a abertura de uma comissão processante para analisar as denúncias feitas por empresários com conteúdo de atos de improbidade administrativa, cometida pelo chefe do Executivo Municipal. Também fazem parte da denúncias, irregularidades comprovadas na CPI da Inadimplência, que teve relatório divulgado no último dia 19 de setembro e entregue no dia 30 do mesmo mês.

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