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Bernal recua e adia votação de projeto complementar do transporte coletivo

Impasse

5 NOV 2013
Ana Rita Chagas e Juliene Katayama
10h25min
Foto: Geovanni Gomes

Na tentativa de ganhar tempo para resolver o impasse sobre a questão da gratuidade e a tarifa do transporte coletivo, o  prefeito Alcides Bernal (PP)  adiou a votação do projeto de lei complementar que garante  a isenção da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) do transporte público da Capital. A votação estava prevista para a sessão ordinária desta terça-feira (5).  Bernal alegou  que  a reposição dos R$ 8 milhões referentes a isenção de 100%  do Imposto Sobre Serviços (ISS) do transporte público seria feito com o aumento natural da receita.

Para o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), a contrapartida referente a isenção do ISS tem que ser factível, já que o excesso de contingência está destinado à Secretaria de Educação (SEMED). Segundo o vereador, o Legislativo cobra segurança jurídica  para votar o projeto de lei complementar. " Esse projeto foi o primeiro, em dez meses de gestão do prefeito Bernal. Os vereadores  vão discutir sobre a gratuidade dos 1,8 mi usuários do transporte coletivo, dos 6,5 mi. Hoje o prefeito não colabora e quem paga a conta é o usuário, por isso a conta é  alta", afirma o vereador.

De acordo com o chefe do legislativo, os vereadores querem  incluir a gratuidade  na Lei Orçamentária do Município e no Plano Plurianual por meio de uma criação de um fundo destinado a subsidiar a gratuidade. " Até quinta-feira o projeto deve entrar em votação., depois de esclarecermos esses pontos  como a questão do ISS, que para nós  não ficou claro," acrescentou Marcos Alex do PT.  

Hoje, os vereadores suspenderam a sessão por tempo indeterminado para uma reunião a portas fechada com o secretário de Finanças e Controle Wanderlei Ben-Hur. 

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