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Bernal vai recorrer à Justiça para tentar impedir Comissão Processante

Cassação

16 OUT 2013
Juliene Katayama
12h52min
Bernal vai acionar hoje a Justiça para barrar Comissão Processante. Foto: Geovanni Gomes

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vai acionar hoje a Justiça para tentar impedir o trabalho da Comissão Processante aprovada na sessão de ontem, na Câmara Municipal. O Chefe do Executivo considerou a votação massacrente - de 21 contra e 8 a favor - um "golpe político" articulado, segundo ele, por seus adversário políticos. "Vou entrar com ação na Justiça contra o golpé político articulada, engenhada e curtida pelos meus adversários", afirmou.


Conforme o prefeito, a comissão nasce com vícios e, por isso, a tornaria nula. "A comissão processante não tem objeto determinado. Além disso, uma pessoa que faz a denúncia ou investiga não pode ser o juiz", afirmou Bernal durante a coletiva de imprensa realizada nesta manhã.

Na avaliação de Bernal, a participação dos cinco integrantes da CPI da Inadimplência - Chiquinho Telles (PSD), Alex do PT, Elizeu Dionizio (SDD), Paulo Siufi (PMDB) e Otávio Trad (PTdoB) - na votação da abertura da Comissão Processante é ilegal. No entanto, mesmo com a retirada dos cinco vereadores e considerando os 24 restantes, ainda assim a votação teria número suficiente para abrir a comissão. 


Para abrir a Comissão Processante é necessário ter 2/3 da Casa de Leis. Com a possível exclusão dos cinco vereadores, seriam necessários a adesão de 16 a favor da abertura. Ainda assim, a oposição levaria vantagem com apoio dos vereadores: Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Mario Cesar, todos do PMDB; Coringa e Delei Pinheiro, ambos do PSD; Flávio César, Eduasro Romero, do PTdoB; Chocolate (PP); Dr. Jamal e Grazielle Machado, do PR; Professora Rose (PSDB); Alceu Bueno (PSL); Airton Saraiva (DEM); Paulo Pedra (PDT); Juliana Zorzo (PSC) e Edson Shimabukuro (PTB).

Politicagem - Com a posição do relator da Comissão Processante, vereador Flávio César, que defende o afastamento imediato do Chefe do Executivo, Bernal declarou tratar de politicagem para derrubá-lo. "É o fato mais cabal de que trata de politicagem. Não querem justiça e política, mas golpe político", ressaltou.

Sem apontar ninguém, Bernal disse que seus adversários políticos o persegue desde antes das eleições do ano passado. "Não acreditavam que eu era pré-candidato e tentaram impedir minha candidatura. Depois quando eu ganhei nas urnas tentaram impedir minha diplomação. Agora 'armaram' o desgaste e a difamação contra mim", enumerou o prefeito.

"Não é surpresa. Eles não aceitam que uma pessoa fora do grupo deles tenha vencido a eleição", enfatizou.

Sem objeto - A CPI da Inadimplência que foi o ponto de partida para abrir a Comissão Processante constatou diversas irregularidades nos contratos de emergência, falta de pagamento a empresas que já prestavam serviço desde a gestão anterior, cancelamento de contratos, processos licitatórios.


Porém, a comissão parlamentar não seguiu o objeto de investigação inicial que era a falta de pagamento das empresas prestadoras de serviço. "A CPI da Inadimplência não constatou nenhuma ilegalidade quanto a falta de pagamento. Ela caminhou fora do objeto", disse Bernal.


Para o prefeito, assim como a CPI da Inadimplência saiu do foco, a Comissão Processante já nasce sem objeto e, por isso, não tem legalidade para continuar os trabalhos. 

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