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Política

16/08/2018 13:39

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Cadeiras de rodas motorizadas serão obrigatórias em supermercados

Aprovado o projeto, as empresas terão até 6 meses para se adequarem à Lei

Aprovado, nesta quinta-feira (16), projeto de lei que dispõe que os supermercados, hipermercados, shoppings centers e centros comerciais de Campo Grande terão que manter à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas com cesto para compras.

O projeto, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira e Papy, prevê que o número de cadeiras motorizadas a serem disponibilizadas deverão seguir princípios constitucionais, por exemplo, estabelecimentos de 2 a 5 mil metros quadrados, deverão ter pelo menos uma cadeira. E, no mínimo, duas cadeiras para locais acima de 5 mil metros.

As cadeiras também terão que ser alocadas em lugares de fácil acesso aos clientes com deficiência, e caso os estabelecimentos não cumpram com a Lei receberão notificação para regularizar no prazo de 60 dias e suspensão das atividades do estabelecimento pelo prazo de 30 dias ou até que proceda à regularização.

Com a aprovação, o vereador Odilon, declarou que esse é mais um de seu compromisso assumido no começo do mandato. “Assumi uma responsabilidade com a acessibilidade para as pessoas com deficiência e esse projeto, assim como os outros que propus nessa linha, vem de encontro com isso”, afirmou.

Aprovado o projeto, as empresas terão até 6 meses para se adequarem à Lei. 

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