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quarta, 28 de julho de 2021
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Política

Câmara aprova PL de Rose Modesto e aumenta para 15 anos pena mínima para feminicídio

Projeto também inclui a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte

19 maio 2021 - 14h17Por Rayani Santa Cruz

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) teve projeto de lei, que aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio de 12 anos para  15 anos de reclusão aprovada hoje (19) pela  Câmara dos Deputados. O projeto vai ao Senado. 

“Aprovamos o PL 1568/19, de minha autoria, que torna o crime de feminicídio autônomo e aumenta a pena mínima para 15 anos, em regime fechado. Essa é nossa resposta a todas as mulheres que causam com os mais diversos tipos de violência, às famílias das vítimas e toda a sociedade”, disse Rose.

Para ela a mudança é necessária e leva à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida.

Conforme a relatora deputada Katia Sastre (PL-SP), o isolamento social potencializou a ação dos agressores. “Este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher.”

Conforme a Agência Câmara, o projeto de Rose também traz a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.