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segunda, 27 de setembro de 2021 Campo Grande/MS
Política

Câmara aprova projeto que garante participação de indígenas em eventos culturais na Capital

Vereadores ainda aprovaram outros dois projetos foram aprovado, derrubam um e mantêm dois vetos

14 fevereiro 2019 - 14h25Por Da redação / Câmara CG

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três projetos, derrubaram um Veto do Executivo e mantiveram outros dois na sessão ordinária desta quinta-feira (14). Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 8.703/17, dos vereadores André Salineiro e João César Mattogrosso, que autoriza a prefeitura a instituir o “Fácil Eventos” e dá outras providências.

O objetivo é informatizar e centralizar todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão de alvarás, licenças, certidões e todos os demais documentos relativos à liberação e autorização para realização de eventos na Capital. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 9.066/18, que assegura a participação dos povos indígenas nos Desfiles Cívicos e eventos culturais realizados pelo Município de Campo Grande.

A proposta é do vereador Fritz. Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto 8.791/17, do vereador Betinho, que declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Ibapan e dá outra providências. A entidade promove ações para auxiliar dependentes químicos. Em única discussão e votação, os vereadores derrubaram veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 608/18, que dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do Poder de Polícia ou da prestação dos serviços públicos e dá outras providências.

A proposta é da prefeitura, mas os vereadores mantiveram a emenda modificativa para que a prefeitura fixe, por meio de projeto de lei a ser aprovado pela Câmara, a cada exercício, os percentuais de descontos. Foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei 8.962/18, que institui programa de capacitação técnica e profissionalizante para o menor infrator no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Junior Longo e demais vereadores. Também foi mantido o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.922/18, proposto pelo vereador Delegado Wellington, que dispõe sobre o Programa de Ações Comunitárias da Polícia Municipal e dá outras providências.