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terça, 18 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

Câmara aprova projetos e prefeitura espera arrecadar mais de R$ 2 bilhões

03 dezembro 2015 - 13h55Por Izabela Sanchez e Rodson Willyams

Foram aprovados, em regime de urgência na sessão desta quinta-feira, 03, na Câmara Municipal, quatro projetos que podem aumentar a arrecadação em R$ 2,05 bilhões para suprir o caixa em déficit da prefeitura de Campo Grande. Contrariados, os vereadores que aprovaram os projetos em unanimidade, afirmaram que “estão dando cheque em branco" para Alcides Bernal (PP).

Três dos projetos aprovados referem-se às dívidas contraídas junto à administração municipal. O projeto sobre depósito ajuizados, refere-se à valores que são devidos à prefeitura e estão ajuizados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), e tem como objetivo arrecadar R$ 30 milhões. O PPI (Programa de Pagamento Incentivado), discorre sobre dívidas ativas contraídas com a prefeitura, e a administração prevê arrecadar R$ 2,015 bilhões.

Outra pauta aprovada foi a que isenta as empresas de transporte público de ISS  (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A prefeitura defende que, com a medida, “abre mão” de arrecadar R$ 10 milhões, mas evita que a passagem de ônibus suba ainda mais. A medida deve vigorar de janeiro à dezembro de 2016.

O último projeto aumenta o teto dos débitos ajuizados junto a prefeitura de R$ 500 para R$ 1,5 mil. Qualquer valor abaixo do novo teto, será cobrado apenas de forma administrativa, já os valores que ultrapassarem o teto, serão ajuizados no TJ.

Ainda assim, o projeto que discorre sobre as dívidas ajuizadas e que espera arrecadar R$ 30 milhões, deve seguir em trâmite junto ao governo do Estado e a previsão é que o prefeito só possa ter acesso ao valor a partir de março de 2016. Na opinião dos vereadores, a prefeitura arrecadará somente o que conseguir através de campanhas sobre as dívidas ajuizadas, processos que envolvem, agora, somente o Executivo.

“O Bernal tem declarado que os vereadores estão travando a possibilidade de pagar o décimo terceiro, então, agora, estamos liberando o recurso e a prefeitura tem que se virar para conseguir o dinheiro”, declarou o presidente da Casa, João Rocha (PSDB). Apesar de ter sido aprovado de forma unânime, os vereadores reclamaram e muitos aprovaram os textos contrariados. A projeção real de arrecadação, de acordo com os parlamentares, é de R$ 1,2 bilhão.

“Votei de forma contrariada porque, até o momento, o prefeito não tinha respondido meu requerimento referente à operação tapa buracos que foi realizada pela empresa Águas Guariroba, o que, na minha visão é até caso de polícia”, reclamou Paulo Siufi (PMDB).

O vereador Airton Saraiva (DEM) reclamou da mesma situação. “Também não tive o requerimento respondido pelo prefeito sobre as plantas genéricas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”.

Desconfiado, o vereador Chiquinho Telles (PSD) afirmou que aguarda a aplicação correta dos recursos que serão arrecadados. “Espero que com a liberação desses recursos, não seja apenas uma conversa, que não seja mentira, que ele consiga pagar os comissionados que estão até agora sem receber”.

João Rocha explicou que Bernal respondeu apenas 23 dos 48 requerimentos feitos pelos vereadores. Na última visita do prefeito à Casa de Leis na terça-feira, 01, Bernal afirmou que a prefeitura irá responder a todos os requerimentos “o mais rápido possível”.