A Câmara Municipal de Campo Grande cobrou explicações da prefeitura sobre inconsistências na gestão de recursos da saúde que podem levar à devolução de R$ 71,16 milhões aos cofres federais. O pedido foi encaminhado à prefeita Adriane Lopes (PP) e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, que têm 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.

A cobrança tem como base o Relatório nº 20.139 do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que analisou a execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos destinados à saúde no município.

O documento aponta falhas na gestão dos recursos públicos e indica a possibilidade de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões. Diante dos apontamentos, os vereadores querem saber quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para corrigir as inconsistências.

O ofício é assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha, e pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy. A comissão também é formada pelos vereadores Dr. Jamal, Veterinário Francisco, Neto Santos e Dr. Lívio.

Segundo Papy, o assunto é acompanhado pela Câmara desde 2024, após cobranças feitas pela vereadora Luiza Ribeiro e pelo vereador Dr. Lívio. O presidente também afirmou que parlamentares apresentaram denúncias ao Ministério Público Federal (MPF).

“O Denasus indica devolução. A Secretaria precisa ou tentar comprovar, que até agora não conseguiu, ou mexer alguma questão de devolução, se esse é o valor correto, e tem prazo para responder”, declarou.

Dr. Victor Rocha afirmou que a Câmara quer explicações sobre a movimentação do dinheiro e pediu os extratos bancários das contas por onde os recursos passaram.

“Através desse relatório da auditoria, tem a sugestão de devolução de R$ 71 milhões. A gente vai fazer de tudo para que Campo Grande não perca esse recurso, que a Sesau faça os esclarecimentos necessários e a população não seja ainda mais desassistida por falta de recursos”, disse.

O que a prefeitura terá que explicar

No ofício, os vereadores pedem uma manifestação documentada sobre as inconsistências apontadas pelo Denasus, as possíveis causas dos problemas e as providências adotadas pela administração municipal.

Também solicitam um plano para corrigir falhas relacionadas a despesas de exercícios anteriores, registros contábeis, recursos vinculados e contratos. O documento deverá indicar os responsáveis pelas medidas e os prazos para execução.

A Câmara quer ainda a conciliação entre extratos bancários, registros contábeis e movimentações entre contas, além de documentos que permitam verificar a aplicação mínima de recursos em saúde.

Outro ponto da cobrança é saber quais órgãos receberam o relatório e quais medidas foram tomadas para apurar as irregularidades. Os vereadores também pedem uma reunião técnica com representantes da Sesau, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde.

Até o momento, as informações encaminhadas à Câmara não incluem a resposta da prefeitura ao ofício.