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Política

08/07/2016 13:18

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Câmara consegue recurso raro e cassação de Bernal será analisada no STJ

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal informou que um recurso especial que tramita na Justiça Eleitoral e analisa o procedimento de cassação do prefeito Alcides Bernal, do PP, foi aceito e está apto para ser encaminhando ao Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o procurador jurídico da Câmara, Gustavo Lazzari, o recurso é raro e obedece rigorosos requisitos para poder tramitar na instância superior. "Ou seja, a Justiça analisou o pedido, mas sem julgamento de mérito. É um recurso especial raro, obedece vários requisitos previsto em lei e agora deve ser encaminhado ao STJ".

O procurador ainda informou que o recurso, apesar de ser a favor da Câmara Municipal, não tem prazo para ser analisado na instância superior. "É um processo demorado, aqui havia demorado um certo tempo e agora ao ser encaminhado para o STJ deve demorar novamente. Ele ainda vai ser despachado para um ministro que vai analisar o caso". 

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