O relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma nova versão do relatório, que deve ser votada na noite desta terça-feira (1º/10).
Lira manteve, até o momento, a alíquota de 10% sobre quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês como forma de compensação. A medida é parte do plano do governo.
Das 102 sugestões recebidas, Lira acatou três emendas apresentadas pelos deputados.
Os parlamentares propuseram que dividendos referentes a lucros apurados até 2025, ou cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, fiquem isentos do novo imposto, que de 10% só será aplicado a pagamentos a partir de 2026.
Agro vence
Lira decidiu excluir os rendimentos financeiros vinculados ao agronegócio do cálculo do novo imposto mínimo. A alteração é considerada uma vitória da bancada ruralista, que articulou a exclusão dos itens da proposta.
Entre os rendimentos que não serão tributados pelo novo imposto, estão:
- Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) – usados para financiar imóveis e projetos imobiliários;
- Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro);
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
- LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
- CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários);
- CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).
