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Câmara vota neste ano metas da educação brasileira

Plano de Educação

22 JAN 2014
Da Redação
10h51min
Foto: Divulgação

As metas da educação brasileira para a próxima década estão na pauta da Câmara neste semestre. O Plano Nacional de Educação já havia sido aprovado pelos deputados no final de 2012, com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para o setor. O texto foi votado pelos senadores e voltou para a Câmara no último mês de dezembro.

No Senado, os parlamentares mantiveram a meta mais polêmica do plano, que estabelece os gastos da União, dos estados, do DF e dos municípios em ações de educação. Hoje, o governo investe cerca de 6% do PIB na área. De acordo com o projeto, serão 7% em até cinco anos e 10% ao final do plano.

Os senadores, no entanto, mudaram outros pontos da proposta, que precisam agora ser analisados pelos deputados. O texto da Câmara, por exemplo, estabelecia que todas as crianças deveriam estar alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Os senadores decidiram priorizar a idade dos estudantes. Pelo projeto do Senado, em dez anos todas as crianças brasileiras devem saber ler e escrever até os seis anos de idade.

A primeira análise do PNE na Câmara foi conclusiva, ou seja, não precisou passar pelo Plenário. Como o texto foi votado pelo Plenário do Senado, contudo, ele deverá seguir também para o Plenário da Câmara neste ano.

Prazos- O Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010. O antigo PNE perdeu sua vigência naquele ano e, desde então, o País não tem plano de metas para o setor. Esse plano é usado como base para a elaboração de programas nos estados e nos municípios. Assim que o Plano Nacional de Educação for aprovado na Câmara, ele segue para sanção presidencial e deverá valer por dez anos após a sua publicação.

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