Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quarta-feira (26), o casal sul-mato-grossense Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões.

A sentença se refere aos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida em sessão virtual realizada entre os dias 14 e 25 de novembro deste ano.

A pena inclui 12 anos e 6 meses em regime fechado, 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em 1/3 do salário mínimo.

Segundo o STF, os dois foram condenados por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 anos e 6 meses; golpe de Estado, com pena de 5 anos; dano qualificado, com pena de 1 ano e 6 meses mais 50 dias-multa; deterioração de patrimônio tombado, também com pena de 1 ano e 6 meses mais 50 dias-multa; e associação criminosa armada, com pena de 1 ano e 6 meses.

Cláudio é aposentado e ex-analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.