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Política

04/01/2017 10:47

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Com remanejamento de secretarias, Marquinhos oficializa reforma administrativa

Lei foi publicada no diário oficial de Campo Grande nesta quarta-feira (4)

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) oficializou, nesta quarta-feira (4), a reforma administrativa anunciada após as eleições. Publicadas no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), as mudanças incluem a criação de novas secretarias como a pasta de Turismo e Cultura e o desmembramento de outras autarquias. Ao todo serão 13 secretarias, duas subprefeituras e oito fundações públicas, além do gabinete do prefeito.

Segundo a lei, o objetivo das mudanças é assegurar a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana e da justiça social; o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural do município; a qualidade de vida da população e a integração urbana e rural; a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição, preservando a flora e a fauna e estimulando o desenvolvimento sustentável, entre outros.

A administração direta, de acordo com a lei, "compreende os órgãos municipais encarregados das atividades exclusivas da administração pública que atuarão como unidades organizacionais de realização das atividades de planejamento, comando, coordenação, controle e execução das atividades de competência da Prefeitura Municipal".

São eles a Procuradoria-Geral do Município; a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência; o Gabinete do Prefeito; as Subprefeituras de Anhandui e Rochedinho; e as  Secretarias de Finanças e Planejamento; de Gestão; de Meio Ambiente e Gestão Urbana; de Infraestrutura e Serviços Públicos; de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia; de Cultura e Turismo; de Educação; de Saúde; de Assistência Social; de Governo e Relações Institucionais; e a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social.

A Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais deve abranger ainda quatro Subsecretarias para atender a Defesa dos Direitos Humanos; as Políticas para a Mulher; as Políticas para a Juventude; e a Proteção e Defesa do Consumidor.

Os órgãos de administração indireta, que "compreendem as entidades dotadas de personalidade jurídica, instituídas para limitar a expansão da administração direta, atuando no desenvolvimento de atividades de cunho econômico ou social", foram divididos em oito agências e fundações.

São elas as agências municipais de Tecnologia da Informação e Inovação; de Regulação dos Serviços Públicos; de Meio Ambiente e Planejamento Urbano; de Habitação; de Transporte e Trânsito; o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande; e as fundações Social do Trabalho de Campo Grande; e de Esportes. Confira o organograma oficial:


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