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Condenado na Lava Jato, Paulo Roberto Costa retira a tornozeleira

Benefício se deve ao acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Paulo Roberto Costa é o primeiro delator da Lava Jato

3 NOV 2016
G1
16h38min
Foto: Lúcio Bernardo Jr

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa retirou a tornozeleira eletrônica nesta quinta-feira (3), em Curitiba. Além disso, ele passou a cumprir o regime aberto no dia 26 de outubro. O ex-diretor da estatal foi condenado em vários processos da Operação Lava Jato por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, previa que a tornozeleira eletrônica fosse retirada e entregue na 12º Vara Federal em 15 dias – contados a partir de 26 de outubro. O juiz ainda dava a possibilidade de que o condenado aguardasse a próxima ida em audiência à capital paranaense para retirá-la.

O ex-diretor chegou ao prédio da Justiça Federal às 13h20 e saiu cerca de 20 minutos depois. O advogado Cássio Quirino confirmou que o cliente foi ao local para a retirada do equipamento.

O benefício se deve ao acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Paulo Roberto Costa é o primeiro delator da Lava Jato.

Com o acordo de delação premiada, a pena do condenado é de 20 anos, restando ainda o cumprimento de 17 anos.

Desde outubro de 2015, o ex-diretor da Petrobras cumpria o regime semiaberto no Rio de Janeiro, onde mora.

O delator foi condenado em diferentes processos por pertencer à organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Detraindo-se dos vinte anos o período já cumprido, de aproximadamente dois anos e cinco meses, ainda haveria ao menos dezessete anos de pena a serem cumpridos na modalidade do regime aberto", diz um trecho do despacho de Sérgio Moro.

Segundo decisão do juiz, Paulo Roberto Costa deve cumprir o regime aberto obedecendo restrições por três anos, até o dia 1º de novembro de 2019.

O ex-diretor está proibido de se mudar e de viajar para o exterior sem a autorização da Justiça. Ele também não pode sair da comarca em está o seu domicílio por mais de 15 dias sem comunicar e sem ser autorizado pelo Judiciário.

Outra determinação é prestar quatro horas semanais de serviços comunitários e apresentar trimestralmente um relatório das atividades profissionais à Justiça Federal do Paraná.

Início da Lava Jato

Paulo Roberto Costa foi preso junto em março de 2014, quando a Operação Lava Jato foi deflagrada. Dias depois, conseguiu um habeas corpus da Justiça, mas voltou a ser preso.

Após dois meses na prisão, decidiu colaborar com as investigações e detalhou como funcionava o esquema.

Foi a partir dos depoimentos dele que os policiais desvendaram como funcionava a distribuição de recursos desviados da Petrobras.

Empreiteiras que mantinham contratos com a estatal superfaturavam os valores dos serviços que prestavam, por meio de contratos aditivos às obras. Parte dos valores do superfaturamento era usado para pagar propina a diretores da Petrobras e também para abastecer o caixa de partidos políticos, no caso o PT, PMDB e PP.

Costa virou diretor da Petrobras em 2004, por indicação do ex-deputado federal José Janene, que morreu em 2010. Ele permaneceu no cargo até 2012, quando pediu demissão e abriu a empresa de consultoria.

Janene foi eleito pelo PP do Paraná e também esteve envolvido no escândalo do mensalão. Como revelaria mais tarde o doleiro Alberto Youssef, teria partido de Janene a ideia de usar a estrutura da Petrobras para arrecadar dinheiro para pagar a base aliada do governo na Câmara dos Deputados e no Senado, em troca da aprovação de projetos estratégicos para o governo federal.

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