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Coronel David denuncia campanha irregular de Marquinhos na Ceasa

Chapa alega que candidato do PSD cometeu ato ilícito ao realizar campanha na Ceasa

31 AGO 2016
Da Redação, com assessoria
16h50min

A chapa “Por Uma Campo Grande Melhor”, do candidato à prefeitura de Campo Grande, Coronel David (PSC), denunciou o também candidato Marquinhos Trad (PSD), da coligação “Sempre com a Gente”, por cometer ato ilícito eleitoral ao realizar campanha na Ceasa (Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros), órgão público estadual.

Além de pedir a retirada e suspensão da propaganda irregular, os advogados pedem a penalidade máxima prevista na Lei 9.504/97.

De acordo com a denúncia, assinada pelos advogados Rafael Scaini, Luiz Carlos Santini, Elvânia Miguel e Silva e Lincoln Ben Hur, Marquinhos fez campanha eleitoral na Ceasa, onde distribuiu santinhos, panfletos e demais materiais gráficos de campanha. Ele também postou fotografias dentro do prédio do órgão estadual em sua página pessoal no Facebook.

A Ceasa é estabelecimento comercial de economia mista e está vinculada administrativamente à Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

Pela Lei Eleitoral, no artigo 14 da Resolução TSE 23.457/15, é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público ou que a ele pertençam. No artigo 37 da Lei 9.504/97, também proíbe a veiculação nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Os advogados pedem a concessão de liminar para cessar a propaganda irregular em 48 horas e a aplicação de multa pela campanha eleitoral ilícita, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.

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