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Corte britânica determina que Parlamento precisa aprovar Brexit

Para tribunal, governo deve consultar parlamentares sobre saída do país da UE; libra sobe

3 NOV 2016
O Globo
10h55min
Foto: POOL / REUTERS

A Alta Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que o governo britânico precisa de aprovação parlamentar para dar início ao processo formal de saída da União Europeia (UE), abrindo a a possibilidade de que o processo conhecido como Brexit possa ser retardado ou até mesmo vetado.

Devido à decisão judicial, a libra esterlina, que vinha amargando desvalorização desde a decisão britânica de abandonar o bloco europeu, subia 1,15% frente ao dólar, cotada a US$ 1,2445. É a maior alta desde 16 de agosto. Contra o euro, a moeda do Reino Unido registrava o segundo dia de ganhos, com alta de 1,3%, a € 1,12 por libra.

Segundo analistas, a valorização da libra se dá em um cenário em que a Justiça mostra que vai equilibrar a decisão do governo, fazendo com que uma saída brusca da UE seja menos provável.

Um painel formado por três dos mais destacados juízes do país afirmou que o governo não pode aplicar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE — o passo formal necessário para começar as negociações sobre o Brexit — sem aprovação do Parlamento.

"O tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo. O tribunal aceita o argumento principal dos demandantes", destacou o juiz John Thomas, que leu a sentença dos três magistrados.

O tribunal concedeu ao governo o direito de recorrer contra a decisão, e um advogado do Executivo disse que a Suprema Corte deve julgar o caso entre 5 e 8 de dezembro.

Em resposta, o governo britânico anunciou que apelará da decisão do alto tribunal. "O governo está decepcionado com a decisão do tribunal. O país votou a favor de abandonar a União Europeia em um referendo aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo. Vamos apelar", indicou o porta-voz de Downing Street em comunicado.

 

 

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