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Política

COVID-19: de calamidade pública à igreja essencial, deputados mudam pauta na pandemia em MS

Um deles cobrou a prefeita de Dourados sobre o toque de recolher do município

06 junho 2020 - 07h00Por Rayani Santa Cruz

O questionamento da população é unânime: o que pode ser feito para amenizar o impacto da covid-19 em Mato Grosso do Sul? Para alguns deputados, a solução está em prevenção, ajuda financeira, fiscalização de dinheiro público e até cobrar prefeitos sobre horário de toque de recolher para não prejudicar a economia.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que vem debatendo o assunto na rede social há algumas semanas, acha fundamental a implementação de uma renda mínima cidadã como instrumento de combate à pobreza neste período.

“A pandemia veio nos mostrar que é urgente reduzirmos as desigualdades sociais e econômicas. Precisamos conversar seriamente sobre isso”, disse o parlamentar.

A proposta, que tramita no Congresso Nacional, visa que beneficiários do Bolsa Família recebam uma ajuda extra de do mínimo R$ 300 por pelo menos seis meses ou enquanto durar a pandemia. A ideia é dar justiça distributiva aos cidadãos mais vulneráveis.

Questionado, o deputado Jamilson Name (sem partido) diz que a melhor alternativa é seguir a recomendação dos órgãos de Saúde e adotar todos os cuidados no ambiente de trabalho e em casa. “E, logicamente, ter um olhar especial para as pessoas que estão no grupo de risco. É importante também que todos tenham consciência que dias melhores virão. O momento atual serve para encontrar soluções e não para colocar em colisão as diferenças entre as pessoas. Depois da pandemia será preciso a união de todos. As diferenças deverão ser respeitadas para o bem da população”.

Já Barbosinha (DEM) fez duras cobranças à prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), por ter aumentado o período de toque de recolher na cidade (20h as 5h), após números de casos do novo coronavírus terem aumentado. Para ele, a decisão é ruim e mais um ônus para o setor empresarial. Ele defende soluções para economia frente ao vírus.

"Deveria vir acompanhada de uma justificativa suficientemente esclarecedora, sob pena de transformar-se em mais uma letra morte no rol das legislações do Município, afrontando, sobretudo, o direito à liberdade econômica, entre tantos sacrifícios que o setor empresarial já tem feito para contribuir com a questão de preservação da saúde pública”, disse o parlamentar.

Ele afirma que faltou fiscalização no período pertinente para cumprimento de regras e destacou que o novo decreto vai prejudicar o funcionamento de estabelecimentos do ramo alimentício. Barbosinha é pré-candidato à Prefeitura de Dourados.

Calamidade pública

Para o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), as aprovações do estado de calamidade pública auxiliam os municípios a arcarem com as contas aditivas no setor da saúde.

“O município que declara calamidade pública tem a possibilidade de comprar, emergencialmente, sem atender a lei das licitações. Mas, tem que prestar contas normalmente, de tudo que está fazendo. Se está decretado no Brasil inteiro, pelo presidente Jair Bolsonaro, é uma mera formalidade o projeto de decreto legislativo proposto pelos prefeitos.  Não mediremos esforços, repito, para minimizar os impactos da crise em nosso Estado e poder garantir aos municípios as condições necessárias para melhor atender a população. Sempre respeitado a legalidade e nos limites do Estado democrático de direito”.

Projetos

Em um informativo da Assembleia consta que no mês de maio, 13 projetos relacionados a pandemia foram apresentados na Casa. Até o momento, três propostas iniciais viraram lei. Entre elas, a suspensão do prazo para ingresso em curso de Polícia e Bombeiro Militar, suspensão de cobrança de consignados dos servidores estaduais e reconhecimento de instituições religiosas como essenciais.