A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas entre 2000 e 2015 aprovou requerimento na quinta-feira (19), durante a terceira reunião do grupo, convidando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Silvio César Maluf, a prestar esclarecimentos.

Segundo o presidente da CPI, deputado João Grandão (PT), o objetivo é subsidiar as investigações da comissão com informações sobre a atuação da Sejusp junto às comunidades indígenas. O depoimento está previsto para o dia 3 de dezembro, às 14h, no plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PR), que também sugeriu oitiva com o delegado-geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, que foi aprovado pelos membros da CPI. O depoimento está previsto para dia 10 de dezembro, às 14h, também no plenário Deputado Júlio Maia. Para o deputado Professor Rinaldo (PT), as informações a serem apresentadas pela polícia serão decisivas para os trabalhos da comissão, considerando que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crimes em que indígenas figurem como autores ou vítimas (Súmula 140 do Supremo Tribunal de Justiça).

Também foi aprovado ontem requerimento apresentado pelo presidente da comissão e endereçado ao coordenador Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Hilário da Silva. “Queremos saber qual o montante de recurso repassado e aplicado anualmente na saúde indígena desde a fundação do órgão, a metodologia de atendimento às populações indígenas, se houve incidência de casos de desnutrição e quais os procedimentos adotados nesses casos, que não deixam de ser violência”, afirmou o deputado João Grandão.