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CPI dos Fantasmas pode ser arquivada de pronto por falta de 'fato determinado'

Marquinhos Trad apresentou requerimento para abertura da Comissão

7 OUT 2016
Airton Raes
15h30min
Foto: Arquivo

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode ser arquivado por não respeitar as exigências do regimento interno da Casa de Leis.

O regimento interno da Assembleia Legislativa exige que, para uma CPI ser instaurada, é necessário apresentar um fato de terminado. “Considera–se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão”, explica o regimento.

O requerimento solicitando a abertura da CPI dos “Fantasmas” feita pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PSD) não traz o fato determinado a ser investigado. Na solicitação, Marquinhso apenas cita que devido ao acirramento dos ânimos da campanha eleitoral surgiram denúncias de que havia funcionários fantasmas na Assembleia, mas não apresenta que denúncias foram essas e quais servidores serão investigados.

Trad apenas cita que ele foi acusado de ser fantasma, sem especificar muito. “Inclusive deste Deputado que propõe a abertura da CPI, por ter sido nominalmente citado como um dos suspeitos de recebimento indevido. Como este Deputado está inteiramente tranquilo acerca da sua conduta e de todos os atos pessoais e profissionais por ele praticados ao longo de sua trajetória, ele não tem absolutamente nada a esconder, sendo oportuna, portanto, uma investigação completa sobre essas acusações”, completa Marquinhos.

No requerimento feito por Trad, ele afirma para Mesa Diretora divulgar todas suas contas e relação de servidores. “Há, inclusive, notícia da existência de ações populares tramitando na Justiça para "abrir as contas" da Assembleia. Que isso seja feito então. Se mais ainda, essa varredura interna se justifica, igualmente, a fim de colocar as coisas em pratos limpos, dando uma satisfação à sociedade, de uma vez por todas? Até mesmo porque vezes ou outra esse tipo de insinuação é levantado, não podendo o Parlamento se omitir diante desse quadro”, defende o parlamentar.

Na terça-feira, Marquinhos já havia apresentado requerimento solicitando de todos os funcionários efetivos e comissionados nomeados nos gabinetes dos deputados Beto Pereira, e Professor Rinaldo, e funcionários que trabalharam no gabinete dos ex-deputados estaduais Reinaldo Azambuja e Márcio Monteiro, durante mandato parlamentar de ambos, no prazo de dez dias.

Marquinhos Trad se defende das acusações de que foi nomeado na Assembleia Legislativa em junho de 1986 ao mesmo tempo que cursava a faculdade de direito no Rio de Janeiro. O diploma do parlamentar data de dezembro de 1986, oque levantou a dúvida de que Marquinhos supostamente teria sido funcionário 'fantasma' da casa de Leis.  

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