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Política

16/08/2017 16:10

Depois de cadastro de pedófilos, MS poderá ter lista de condenados por racismo ou injúria racial

O cadastro valerá para pessoas com decisão transitada em julgado, condenadas pelo crime

Visando coibir atos de racismo em Mato Grosso do Sul, o 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (16) um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial no Estado.

O cadastro valerá para pessoas com decisão transitada em julgado, condenadas pelo crime. No cadastro constarão os dados pessoais completos, foto e características físicas, idade do cadastrado e da vítima, endereço e histórico de crimes.

"É uma maneira de tentar reduzir o crime de racismo aqui em Mato Grosso do Sul, que muitas vezes passa como uma brincadeira, mas que na verdade atinge muitas pessoas, causando traumas e problemas irreversíveis ao longo da vida", pontuou o deputado.

Pela proposta, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso às informações. Terão acesso aos dados qualquer cidadão, restrito a divulgação apenas relativa à identificação e foto dos cadastrados. -

"O racismo no Brasil é tão comum quanto qualquer outro crime, no entanto, é tratado de forma velada. Um país que tem mais de 50% de sua população negra não pode encobrir um crime como esse que discrimina, que humilha, que segrega, que mata e que causa marcas profundas e definitivas no ser humano por causa da cor da sua pele", finalizou Amarildo Cruz.

A proposta se assemelha a projeto apresentado pelo deputado Coronel David (PSC), que cria o cadastro de pedófilos. Neste caso, o projeto já foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ficará disponível nos próximos dias.

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