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sábado, 19 de setembro de 2020
Política

Deputado diz que Energisa descumpre Lei e oculta valores da Cosip no pico de consumo

A Lei 4.823/2016 obriga a concessionária a disponibilizar os valores arrecadados com a Cosip, mês a mês

02 maio 2019 - 10h36Por Redação/Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) questionou a Energisa, por meio de requerimento, a não divulgação dos valores arrecadados a título de Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública) pela concessionária nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Foram exatamente nesses meses que os consumidores denunciaram valores abusivos nas contas de luz, enquanto a empresa alegava ter havido variação em apenas 3% das casas. 

A Lei 4.823/2016, de autoria do parlamentar, obriga a concessionária a disponibilizar os valores arrecadados com a Cosip, mês a mês, no site da empresa, para que todos os consumidores saibam quanto cada município recebeu com a contribuição. Em vigor desde 2016, Felipe alega, entretanto, que a Energisa não tem facilitado o acesso aos dados e não faz a divulgação devidamente, além de ter ocultado sem justificativa os valores desses dois meses.

"Acontece que a Energisa não apresenta em seu site os valores de arrecadação da Cosip referentes aos meses de dezembro 2018 e janeiro de 2019, justamente os meses em que os consumidores de Mato Grosso do Sul foram assolados pelo aumento inexplicado e injustificado em suas contas de energia elétrica", pontua Felipe Orro. 

O parlamentar enfatiza que, com base nos números da Cosip, é possível atestar a alta nas contas de luz sentida pelos consumidores e negada pela empresa. Isso porque, a arrecadação da Cosip é proporcional ao valor levantado com as contas de luz. 

Além disso, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, acrescenta que "o site da concessionária apresenta planilhas que não possuem o mínimo caráter de oficialidade, sem qualquer assinatura ou timbre que ateste fidedignidade dos dados". 

No requerimento, endereçado ao diretor-presidente da Energisa, Felipe Orro cobra a imediata prestação das informações solicitadas e também que a concessionária atenda devidamente as exigências da lei, dando caráter oficial aos dados.

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