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Política

17/12/2013 17:02

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Deputados aprovam 21 projetos na última sessão do ano

Na última sessão do ano os deputados estaduais aprovaram 21 projetos na Assembleia Legislativa. Entre os projetos aprovados estão o reajuste salarial dos professores, vinculando o piso para 20 horas semanais nos próximos quatro anos, aprovação do plano de cargos e carreiras dos servidores do Procon e da Setas (Secretaria Estadual de Assistência Social), além do reajuste do salário do governador André Puccinelli.

Os deputados conseguiram "limpar" a pauta e aprovar os projetos em primeira e segunda votação. Para isso foi necessário convocar duas sessões extraordinárias. O deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da casa, frisou que apesar do legislativo ser bastante organizado para evitar acúmulos de projetos, muitas propostas chegaram no último dia de trabalho.

Balanço - No fim da sessão Jerson apresentou o balanço final das atividades da Casa em 2013. No total foram apresentados 375 projetos, 235 projetos de lei, 17 projetos de decreto legislativo, 99 projetos de resolução, 14 projetos de lei complementar e 10 projetos de emenda constitucional.

Também foram apresentadas este ano 2435 indicações, 178 requerimentos, 665 moções e 310 emendas. Entre as atividades legislativas foram promovidas 48 audiências públicas, um seminário, 47 sessões solenes, 117 sessões ordinárias, 27 sessões extraordinárias e uma CPI, que investigou o repasse de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para unidades do interior.

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