O incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 116 na cidade de Santa Maria (RS), completa um ano nesta segunda-feira (27). A tragédia comoveu o País e gerou amplo debate sobre a segurança em estabelecimentos noturnos. Uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados acompanhou as investigações e propôs uma legislação nacional sobre o tema – atualmente, as regras de prevenção de incêndio são elaboradas por estados e municípios.

A principal proposta recomendada pela comissão (Projeto de Lei 2020/07) tramita em regime de urgência e está pronta para ser votada pelo Plenário desde outubro. Entre diversos pontos, o texto obriga os proprietários de boate a contratar seguro de acidentes pessoais para os clientes do estabelecimento; exige que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros divulguem na internet as informações sobre os alvarás de licença; e pune com até dois anos dequem descumprir as determinações sobre prevenção e combate a incêndios.

As recomendações da comissão constam do relatório da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), autora do PL 2020/07. O projeto tramita na Câmara desde 2007 e estava parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde 2012. A comissão externa alterou a proposta para incorporar sugestões feitas pelos deputados.