TJMS JANEIRO
Menu
quinta, 20 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

Deputados levam debate sobre descriminalização do aborto para Assembleia

Parlamentares que se posicionaram são contra a possibilidade

08 agosto 2018 - 16h11Por ALMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as audiências públicas que debateram o aborto. Agora, a ministra Rosa Weber irá elaborar relatório do julgamento da ação que visa declarar inconstitucional os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática no Brasil. Na sessão desta quarta-feira (8), os deputados Paulo Siufi (MDB), Herculano Borges (SD) e Professor Rinaldo (PSDB) se posicionaram contra a legalização do aborto até as 12 semanas de gestação.

“Existem métodos contraceptivos. A mulher não tem o direito de matar uma vida. Não há diferença entre matar um feto com 12 semanas e assassinar uma pessoa com 80 anos. É crime do mesmo jeito”, disse Siufi, que também enfatizou ser contra a decisão partir do STF. “Quem deve legislar sobre o assunto é o Congresso Nacional, já que possui a representatividade da população”, acrescentou.

O deputado Herculano avaliou um dos argumentos contra a descriminalização do aborto. “É uma incoerência aceitar uma bactéria ser considerada vida em Marte e um feto no ventre da mãe ainda não é uma vida. Somos as vozes desses inocentes e não vamos aceitar a legalização do aborto”.

Professor Reinaldo lembrou que Mato Grosso do Sul possui a Lei 4.105, que instituiu a Semana de Prevenção ao Aborto. “O objetivo é informar sobre os métodos de contracepção e os danos do aborto à saúde da mulher. A orientação é essencial para que as mulheres não sofram consequências”.