Como em outras sessões virtuais, deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (24) os pedidos de reconhecimento de calamidade pública nos municípios de Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi e Eldorado.

As solicitações foram feitas pelos chefes do Executivo de cada cidade, devido à pandemia provocada pela doença Covid-19, e convertida em projeto pela Casa de Leis.

Agora, os municípios terão o reconhecimento, com efeito, até 31 de dezembro de 2020. A legislação também poderá ser prorrogada com nova solicitação encaminhada pelo prefeito da cidade.

Os municípios deverão observar ainda as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também estarão autorizadas a abertura de crédito extraordinário e as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.