A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou, na tarde desta terça-feira (4), o julgamento do embargo de declaração movido pelo deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, candidato ao Senado.

O desembargador Nélio Stábile se declarou impedido com base no artigo 144 II do Código do Processo Civil e no artigo 549, parágrafo 1º do regimento interno, que é usado quando o magistrado “conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”.

Como não havia declaração de um substituto, a defesa pediu o adiamento da decisão e pediu o impedimento e suspeição do presidente da Câmara, o desembargador Sérgio Fernandes Martins. Ainda não há data para o novo julgamento.

Entrave judicial

Dia 1º de agosto passado, Zeca sofreu derrota numa causa em que foi denunciado por suposto desvio de recursos por meio de notas frias emitidas por empresa de publicidade no período que era governador de Mato Grosso do Sul (1999-2001). 

Se confirmado a decisão de agosto, Zeca do PT ganha a desagradável condição de ficha suja, daí torna-se inelegível, ou seja, nem se candidatar poderia por ao menos oito anos.

Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão.

A decisão que condenou Zeca foi do desembargador Sérgio Fernandes Martins, o mesmo que examina nesta terça o embargo de declaração do ex-governador.

O processo que condenou o petista surgiu por meio de denúncia do MPE (Ministério Público Estadual). 

Em trecho do relatório do MPE, é descrito: “verifica-se que, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, o ex-governador José Orcírio dos Santos em estratagema gerado no âmbito da secretaria de Estado de Coordenação Geral de Governo (Secoge) valeu-se reiteradamente com as agências de publicidade, para desviar recursos por meio de notas frias”.

Em primeira instância, Zeca foi inocentado, contudo, o TJ discordou da interpretação e aplicou sentença que tira o ex-governador do pleito de outubro.

A sessão da 1ª Câmara Cível começou há pouco e o embargo de Zeca do PT ser o primeiro a ser examinado.