No final da tarde de hoje (20), o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou por meio do seu portal que o processo de cassação contra o prefeito Alcides Bernal (PP), foi suspenso, por decisão do desembargador Hildebrando Coelho Neto, da 1ª Câmara Cível.
Segundo o texto publicado, o recurso de agravo de instrumento foi deferido com base nos termos do artigo 527, III, do Código de Processo Civil, concedendo efeito suspensivo ativo até a apreciação do mérito do recurso.
Para o advogado de Bernal, Jesus de Oliveira Sobrinho, a decisão é importante e sem possibilidade de recurso à 1ª Câmara Cível. "Consideramos a decisão uma grande vitória e agora vamos esperar a decisão do mérito do mandato de segurança, lembrando que a comissão processante fica suspensa com estas informações", explicou.
Cabe destacar que o mérito do recurso vai avaliar a suspensão do processo de cassação do mandato do chefe do Executivo Municipal e segundo o responsável poderá avaliar as nuances do caso com maior detalhes. As informações deverão ser encaminhadas em até 10 dias ao juiz da causa.