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Política

23/08/2017 13:30

Reforma política com distritão e financiamento público de campanha divide bancada de MS

Tema tem gerado preocupação e polêmica no Congresso Nacional

Adiada pela segunda vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político e eleitoral no país, a chamada PEC da Reforma Política, divide opiniões da bancada federal de Mato Grosso do Sul. A maioria é simpática ao distritão, onde são eleitos os mais votados, mas o financiamento público de campanha ainda é bastante controverso. 

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta, do DEM, disse que a discussão veio em ritmo morno e, em razão do tempo para a votação nas duas Casas de Leis, Câmara Federal e Senado, houve precipitação sobre a discussão do tema. "Tenho acompanhado com muita preocupação.
Se colocou em função do prazo e me pareceu que houve uma precipitação quanto ao texto que não havia conhecimento da Casa", comentou. 

A proposta encaminhada a 'toque de caixa' tem gerado preocupações na Câmara dos Deputados, lembra o parlamentar. "A figura do Distritão causou uma preocupação numa área grande do Plenário e quanto ao fundo de campanha, o Plenário também não aceitou bem", disse. 

E ainda criticou a forma como é discutida o tema na Casa. "Muda-se o relatório e colocam o Distritão Misto, acho muito improviso com um tema que é muito importante. Do ponto de vista, sobre a proposta que está sobre a mesa, eu voto contra o Distritão e contra o financiamento público de Campanha".
 
Tema no Senado

O tema é debatido por enquanto, na Câmara dos Deputados, mas deve chegar ao Senado antes 7 de outubro. A senadora Simone Tebet, do PMDB, também criticou a forma como é tratado o assunto da reforma política. "Ela não é uma reforma, ela não veio como uma reforma, a mãe de todas as reformas", comentou afirmando que, caso seja aprovada, a eleição seria 'ilegítima'. 

"Deveria permitir o povo escolher bem, [a reforma] permitiria com novas regras, ser simplificada, mais barata e mais legítima para fazer as verdadeiras mudanças. Mas o que eles querem fazer é mudar algumas regras para beneficio próprio, às vésperas da eleição, e isso eles não vão conseguir", disparou.

Tebet afirma que, pela proposta, há dois pontos positivos, "há duas coisas, o final da coligação e a cláusula de desempenho que evitaria essa quantidade de partido sem ideologia que só vende espaço para tempo de TV", pontuou. 

Quanto o fundo de campanha, a senadora é contra. "É até um sacrilégio usar a palavra democracia, palavra tão bonita e sagrada, para um fundo que o objetivo é buscar dinheiro do povo para fazer campanha". 

A favor 

O senador Pedro Chaves, do PSC, disse que é à favor da Reforma Política com ressalvas. Segundo ele, o distritão é interessante e também a proposta do colega de parlamento, senador Ricardo Ferraço, do PSDB-ES, que colocou uma barreira sobre o acesso a dinheiro e tempo de televisão para os partidos com menos de 2% dos votos.
 
"O partido que não tiver deputados e senadores, o partido deixará de existir. [O partido] passa a ser representação e terá que se juntar com outros partidos. Isso significa redução de 30 partidos, ficando entre 12 a 13 partidos. E para mim, isso é positivo. E esse Distritão para 2022 vai ser bom, sou favorável", disse. 

Por outro lado, é contra a proposta sobre a criação do fundo público para financiamento de campanha, de R$ 3,6 bilhões. "Eu sou contra esse fundo que os deputados propuseram. Para mim é exageradamente alto. É tirar dinheiro do trabalhador e isso é inaceitável", finaliza. 

Discussão

Nesta terça-feira (22), devido a repercussão negativa sobre o impasse entre os partidos sobre qual modelo eleitoral adotar para as eleições para deputados e vereadores e da criação do fundo para bancar as campanhas, a proposta perdeu força e houve falta de consenso. 

A estratégia agora seria fatia a proposta e analisar individualmente cada trecho. A proposta segue em discussão nesta quarta-feira (23). 

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