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Política

Vereadores se reúnem com procurador geral do município para decidir votação de projeto

Transporte

07 novembro 2013 - 10h20Por Ana Rita Chagas e Juliene Katayama
Vereadores se reúnem com procurador geral do município para decidir votação de projeto

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande interromperam a sessão na manhã  desta quinta-feira (7) para se reunirem com o Procurador Geral do Município, Denir de Souza Nantes e a diretora- presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Delegados de Campo Grande, Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira. 


De acordo com os vereadores, na reunião está sendo decidido se o projeto  que propõe a desoneração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), do transporte coletivo e reduz a tarifa  em R$ 0,05 entrará na pauta para votação nesta quinta-feira (7).

As discussões ocorrem porque  ainda há uma divergência no entendimento entre o Executivo e o Legislativo em relação a contingência de recurso a ser utilizado. A previsão para repor o ISS de 2013, para os dois últimos meses restantes, é aproveitar o valor de R$ 1,4 milhão dos R$ 3 milhões, que ainda não foi utilizado. Para 2014, a estimativa é de que a reposição do ISS deverá ser feita com a arrecadação dos débitos da dívida ativa do Município. Na terça-feira, o Projeto de Lei Complementar  que prevê a redução da tarifa do transporte coletivo urbano de R$ 2,75 para R$ 2,70. A proposta tem autoria do Executivo Municipal e estava pautada para ser votada em caráter de urgência na primeira sessão da semana, mas foi adiada para hoje. 

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