TCE MAIO
(67) 99826-0686

Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir de hoje

A exceção vale apenas para casos em flagrante

25 OUT 2016
Dany Nascimento
07h43min
Foto: Divulgação

Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir de hoje (25), com exceção para casos de flagrante, já que falta apenas cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais. De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto”.

O segundo turno será definido no próximo domingo em 18 capitais e 37 municípios. As eleições do primeiro turno não foram definidas em 11 estados e 55 municípios, que devem finalizar as eleições de 2016 no dia 30 de outubro.

Campo Grande está entre os municípios que não conseguiu definir o prefeito e a disputa acontece entre o candidato do PSD, Marquinhos Trad e Rose Modesto (PSDB).  

 

Veja também