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Política

há 6 anos

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Em nova ofensiva, Ministério Público coloca em xeque salário de secretário de Saúde

Apenas no mês de junho, Vilela teria recebido um total de R$ 24.876,32

O MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar o salário do atual secretário de saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela. Segundo a promotoria, ele recebe mensalmente valores que ultrapassam até a quantia recebida pelo prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD).

Apenas no mês de junho, Vilela recebeu cerca de R$ 24.876,32, sendo R$ 11.619,70 referente ao subsídio único do mês com o acréscimo de R$ 8.261,23 de verba financeira adimplida pelo município.

De acordo com o documento, Marcelo Vilela é servidor público estadual e ao ser convocado para comandar a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), optou por continuar recebendo o salário de servidor público com verbas indenizatórias, contrariando a Constituição Federal.

Conforme o artigo 39 §4º, da CF, “secretários serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneratória”.

Diante disso, o MPE solicita que a prefeitura respeite a legislação e suspenda o qualquer tipo de pagamento indenizatório feito ao secretário e que o secretário comprove que tem direito ao valor recebido, obtendo salário maior que o próprio Chefe do Executivo. Além disso, o MP dispensa audiência de conciliação entre as partes.

Vilela foi cedido para desempenhar a função no município desde o início do ano.

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