O vereador Edil Albuquerque (PMDB) levou uma denúncia dos empresários que prestam serviços de transporte escolar na área rural de Campo Grande na sessão ordinária desta quinta-feira (6) na Câmara dos Vereadores da Capital.

As empresas de transporte escolar ameaçam suspender, a partir de segunda-feira (10), o transporte de aproximadamente 3 mil estudantes da zona rural. Eles estão trabalhando sem contrato e sem receber desde o início das aulas, no dia 5 de fevereiro deste ano.

Os pagamentos estão atrasados há quatro meses e os contratos com as empresas estão vencidos, razão pela qual os envolvidos tentam desde o início do ano dialogar com o secretário municipal de Educação, José Chadid e o prefeito Alcides Bernal.

Este não é o primeiro problema nas escolas públicas municipais. Até hoje o prefeito Bernal não entregou os kits escolares, que vão custar R$ 2,2 milhões e serão fornecidos pela empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais, da cidade de Curitiba no Paraná. No ano passado, os kits só foram entregues no final do primeiro semestre letivo.

Bernal ainda nem licitou a compra dos uniformes escolares. A Prefeitura promete utilizar a licitação de um outro município, que pode ser até de outro Estado, para agilizar a compra, mas ainda não há nem prazo para a entrega do vestuário.

“Recebemos uma cópia do ofício entregue ao secretário de Educação, na qual os representantes das empresas de transporte escolares informam que irão paralisar as atividades a partir do dia 10 de março. O motivo é a indefinição dos contratos entre as empresas e a prefeitura e o atraso no repasse dos pagamentos”, explicou Edil.

A carta com o aviso foi protocolada na Secretaria Municipal de Educação e enviada à Semed. Os donos das vans e ônibus reclamam que desde o início do mês passado tentam uma solução, mas não foram nem recebidos por Chadid.

Edil comentou ainda que os envolvidos pediram que não levasse a informação à público, por temerem represálias. “É inadmissível que empresários e pais de família que moram e trabalham no campo passem por esta situação. Como fica então se houver a paralisação? Os estudantes é que pagarão pela inoperância desta administração?”, questionou.

Consta no ofício que os empresários já tinham solicitado a prorrogação do contrato por um ano, pois venceu ao final de 2012. A Lei federal nº 8666/93 amparou a prorrogação que chegou ao fim e agora, eles reivindicam que seja restabelecida a formalidade dos contratos, com aumento de 25% sobre os valores, em razão dos reajustes de valores dos combustíveis, salários de funcionários e manutenção de veículos.

A Prefeitura foi procurada para falar sobre o risco da paralisação, porém a assessoria de imprensa não retornou a ligação até o fechamento da matéria.