Com a alteração dos integrantes da comissão de Constituição, Justiça e Redação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a tramitação do projeto de lei que institui o programa “Escola Sem partido” no sistema estadual de ensino voltou à estaca zero.

Apresentado em agosto do ano passado pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o projeto teve como relator na CCJR o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que apresentou parecer pelo arquivamento da proposta. O então presidente da comissão, deputado estadual Beto Pereira (PSDB) pediu vistas em outubro, entretanto não apresentou parecer.

Na volta dos trabalhos legislativos esse ano, Beto Pereira e Pedro Kemp foram trocados na CCJR pelos deputados estaduais Barbosinha (PSB) e Cabo Almi (PT). Apesar de já ter uma relatoria com um parecer, o projeto foi redistribuído no início de março e tem como relator o deputado Renato Câmara (MDB).

Câmara afirmou que não possui ainda uma posição formada sobre a matéria e que não sabe se vai usar como subsídio o parecer do relator anterior. A Secretaria Estadual de Educação enviou à Assembleia Legislativa um parecer técnico solicitando o arquivamento do projeto sobre o Escola Sem partido.

Na reunião da CCJR, em 21 de março, a autora do projeto solicitou dilação do prazo de tramitação na Comissão para que possam ser realizados novos estudos sobre o projeto de lei.

A proposta apresentada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), e subscrita pelos deputados Coronel David (PSC), Paulo Siufi (PMDB), Lídio Lopes (PEN) e Mauricio Picarelli (PSDB), visa normatizar que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos e nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de questões de gênero”.