Ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o promotor Marcos Alex Vera instaurou um inquérito civil na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social para “apurar eventual desvio de recursos provenientes da alienação de uma carteira bancária do Estado, no ano de 2014”, gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).
De acordo com denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público Federal e repassada ao órgão estadual, há indícios de desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do Governo Federal, que deveria ser aplicado na educação. O rombo nos investimentos do setor seria na ordem de R$26.520.191,50.
“Tal diferença foi ocasionada, pois o Tesouro do Estado fez uma manobra financeira contábil de transformação de identificador de fonte de recurso para pagar diversas despesas, mas não com a Educação no Estado do MS, através das Notas de Lançamentos no SIAFEM/2014”, diz a denúncia.
Como acabou de assumir um terço dos processos da Promotoria, Marcos Alex destaca que a matéria, “por certo, exige uma análise acurada dos elementos informativos já colhidos, mormente para verificar a necessidade da produção de perícia técnica-contábil, para análise de eventual manobra financeira mediante a tergiversação dos recursos específicos do FUNDEB e o ingresso de outras receitas”.
Inicialmente, a denúncia também apontava suposto desaparecimento de R$ 48.229.069,77 dos R$ 80 milhões que foram creditados na conta única do tesouro pelo Banco do Brasil S/A em razão da compra da carteira bancária do Estado no ano de 2014. No entanto, o uso do dinheiro foi esclarecido pelo atual secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, em ofício enviado aos investigadores.
“Perceptível, da leitura da denúncia, que o autor a utiliza para expressar uma conclusão pessoal e parcial, sem qualquer lastro em provas. O denunciante, por má-fé ou completo desconhecimento, descreve o que subjetivamente poderia ter sido a causa da diferença existente entre os detalhamentos contábeis mencionados, sem indicar quem e como realizou o fantasioso desvio de verbas públicas irresponsavelmente alegado na denúncia”, diz Monteiro.
Conforme o secretário, o valor foi estornado em 23 de setembro de 2014 para redistribuição contábil entre as autarquias, sendo R$ 74.418,60 para Agepan, R$ 141.860,47 para a Fertel, R$ 151.162,79 para a Fundação de Cultura, R$ 229.069,77 para a Fundação de Esporte, R$ 44.186,05 para a Agiosul; R$ 759.302,33 para a Agesul; R$ 765.116,28 para a Iagro; R$ 100 mil na Jucems.
“Todas as unidades gestoras de todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul são vinculadas à conta única do tesouro estadual. E dizer, não há, para cada órgão ou entidade da Administração, uma conta própria e independente. E nessa conta única é realizada a separação contábil da importância dos recursos do Estado que serão destinados para cada unidade gestora da Administração Estadual”, explica o secretário.
Ainda, a redistribuição dos valores continuou com R$ 63.953,49 para a Fundação de Turismo; R$ 616,279,07 para a Agraer; R$ 68.604,65 na Fundect; R$ 303.488,37 no Imasul; RS 151.162,79 na Funtrab; R$ 2.104.651,16 na Funsau; R$ 1.074.418,60 no Detran-MS; R$ 1.460.465,12 na Agepen; R$ 120.930,23 na Agehab; R$ 31.770.930,23 no Tesouro; R$ 40 milhões na Ageprev.
“O que ocorreu foi a distribuição contábil de parte deste valor, exatamente RS 48.229,069,77, entre as unidades gestoras de entidades da Administração indireta do Estado de Mato Grosso do Sul, restando contabilmente para a unidade gestora do tesouro do Estado o total de R$ 31.770.930,23, exatamente o que consta nos detalhamentos contábeis dos dias 23/09/14 e 30109114”, afirma Monteiro.
