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PMCG - Prestação de contas

Falta de lista com fichas-sujas pode dificultar aplicação da lei

Eleições 2014

16 DEZ 2013
Schimene Weber
11h20min
Foto: Conselho Federal da OAB

A Lei da Ficha Limpa poderá ter a aplicação dificultada pela ausência de um banco de dados nacional que contenha o nome de candidatos considerados inelegíveis para as eleições de 2014.

Ainda não há, nos dias de hoje, um cadastro único que reúna todos os nomes que se enquadram nesse caso, o que acaba dificultando a atuação do Ministério Público de impugnar as candidaturas dos chamados "fichas-sujas".

Em 2012, uma força tarefa envolvendo o órgão e dezenas de tribunais resultou na criação de diversas listas, mas que ainda não foram concluídas e, por isso, estão desatualizadas e incompletas. 

Lei - A regra, válida nacionalmente pela primeira vez em eleições gerais, ampliou os casos em que políticos são impedidos de participar da disputa. Dessa forma, quem for condenado por mais de um juiz em decisão final (quando não cabe mais recurso), teve mandato cassado, renunciou para escapar de cassação ou teve as contas da gestão rejeitadas por órgão de controle, não poderá ser candidato.

Além disso, a regra também exclui todos aqueles que tiveram o registro profissional suspenso por entidade de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil.

Resolução - O Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima dessa ordem, publicará em março do próximo ano a resolução contendo as regras e obrigatoriedades para os candidatos e seus partidos. 

As eleições gerais serão realizadas no dia 5 de outubro, a partir das 8h (horário de Brasília). 

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