TJMS - novembro
Menu
Busca quarta, 20 de novembro de 2019
Política

Falta quórum e Câmara não vota selo de produção agrícola familiar

Oposição sem sentido

20 fevereiro 2014 - 15h00Por Dirceu Martins e Marcelo Villalba

O Projeto do Executivo que institui o Serviço de Inspeção Municipal, que garantia o Selo Verde, qualificando a produção dos produtos da agroindústria de pequenos produtores, entre os quais os assentados, e permitindo que esses produtos fossem comercializados em mercados e feiras-livres, não foi votado na sessão desta quinta-feira da Câmara Municipal de Campo Grande, por falta de quórum. Estavam presentes à votação apenas os vereadores, Luiza Ribeiro (PPS), Alex e Ayrton Araújo (PT), Cazuza (PP), Paulo Pedra (PDT), Alceu Bueno (PSL), Eduardo Romero (PTdoB), Carlão (PSB), Coringa, Gilmar da Cruz (PRB) e Juliana Zorzo (PSC).

Atribui-se a ausência da maioria dos vereadores a uma manobra da oposição, pois o projeto foi enviado em novembro com 45 dias para ser votado, prazo que se encerrou na quarta-feira (19). Assim, se não votado na sessão de hoje, a pauta de votações fica trancada até que se vote este projeto.  Assim, o projeto de compensação do Impostos Sobre Serviços (ISS) do transporte público, que garantiu a redução da tarifa para R$ 2,70, corre o risco de não ser votado até o final de fevereiro, forçando o aumento do valor da tarifa para R$ 2,90.

SIM

O coordenador do Movimento Sul-mato-grossense da Agricultura Familiar, Silvano José, salientou que esse "selo" vai beneficiar famílias acampadas, assentadas e pequenos produtores que poderão escoar sua produção com mais facilidade, o que vem a beneficiar a economia do município.

"O produtor tem uma certa dificuldade porque não tem aceitação no mercado por falta do selo de qualidade da prefeitura municipal. São muitas famílias, dentro de assentamentos, em torno de 8 a 10 mil famílias, fora aqueles que não participam da reforma agrária (não assentados) e que são pequenos produtores", enfatizou Silvano.

Vários municípios e as grandes capitais já tem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que possibilita ao pequeno produtor colocar seus produtos no mercado de forma a gerar renda para essas famílias, o que faz de Campo Grande uma exceção na questão de apoio aos pequenos produtores.

Dharleng Campos de Oliveira, secretária municipal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, que acompanhou os pequenos produtores que lotaram o plenário da Câmara em apoio à votação do projeto, disse que foi agendada uma reunião para a quarta-feira (19) e ela foi convocada para esclarecer dúvidas no projeto, no entanto o vereador Edil Albuquerque (PMDB), que já havia acrescentado oito emendas ao projeto, todas acatadas pelo executivo, não compareceu. Edil Albuquerque ocupou a mesma pasta, acumulando função com o cargo de vice-prefeito, na gestão do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB).

Eu gostaria que os vereadores respondessem os motivos desse impasse. Nós da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e os produtores que tanto necessitam dessa inspeção, estamos fazendo nossa parte. Após a convocação, eu e toda a equipe da Sedesc, a equipe do agronegócio, estivemos aqui, conversamos com os vereadores que estavam presentes, todos foram favoráveis por entenderem a necessidade. Alguns, inclusive, se surpreenderam, pois desconheciam que não havia ainda essa Lei", disse Dharleng.