Governo de MS implementou a Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar, a PEHOSP, uma ação importante e que foca na eficiência, qualidade e regionalização da Saúde regional. O modelo é inovador e deve reduzir a fila de pacientes no Sistema Único de Saúde.
Conforme a divulgação, a iniciativa garante estabilidade às unidades de saúde e oferece incentivos que recompensam desempenho e produtividade, fortalecendo hospitais locais, de apoio e regionais como protagonistas no atendimento à população e no desenvolvimento da saúde em todo o Estado.
Ainda segundo divulgado, o método combina repasses fixos, que asseguram manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e leitos de UTI, com repasses variáveis, que reconhecem a produção efetiva das unidades. A lógica é clara: proteger os hospitais de perdas inesperadas de receita e, ao mesmo tempo, estimular desempenho, resolutividade e eficiência em toda a rede.
Também foi dito que o eixo central dessa política é integrar hospitais aos fluxos das Redes de Atenção à Saúde, reforçando a ideia de que cada serviço deve atuar de acordo com seu nível de complexidade. Assim, casos que podem ser resolvidos em hospitais locais deixam de sobrecarregar as unidades de referência, que passam a concentrar-se nos atendimentos de alta complexidade.
O HRMS, diz o Governo de MS, passa por uma transformação profunda por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), que prevê investimentos de quase R$ 1 bilhão para reforma, ampliação e modernização da estrutura física e dos serviços não assistenciais.
A proposta inclui aumento de 362 para 577 leitos, reforma do prédio atual, a construção de novos blocos e a gestão dos serviços não assistenciais (bata cinza), soluções sustentáveis como energia fotovoltaica e reuso de água, além de automação e robotização da farmácia.
Construção
A Saúde de MS destacou também que a formulação da PEHOSP foi conduzida com base em critérios técnicos e diálogo institucional.Foram considerados dados sobre produção hospitalar registrados nos sistemas do SUS, como o SIH (Sistema de Informações Hospitalares); volume de internações do Complexo Regulador Estadual, além da disponibilidade e da capacidade de expansão de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
Critérios de adesão e incentivos
Para participar, os hospitais deverão cumprir requisitos como:
• Funcionamento ininterrupto (24h/dia, sete dias por semana);
• Equipes qualificadas;
• Prontuário eletrônico implantado ou com plano de execução em até dois anos;
• Protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco;
• Integração ao sistema estadual de regulação.
O financiamento será repassado em duas modalidades:
• Incentivo por Serviços (valor pré-fixado): repasse mensal previamente definido em contrato, vinculado à manutenção de serviços estratégicos como pronto atendimento, partos, cirurgias e leitos de UTI. Apesar de fixo, o valor depende do cumprimento das metas pactuadas e da regularidade no envio de informações à regulação estadual.
• Incentivo por Produção (valor pós-fixado): variável e calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS, considerando tipologia, complexidade e linha de cuidado. Reconhece o desempenho das unidades e valoriza a qualificação da assistência prestada.
Metas e impacto esperado
A adesão dos hospitais será formalizada por meio de termo específico, com metas assistenciais definidas e monitoramento contínuo. O não cumprimento dos critérios poderá implicar redução de repasses ou revisão do contrato. O financiamento será realizado com recursos do Tesouro Estadual, repassados mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde ou diretamente aos hospitais sob gestão do Estado.
Com a política, o Estado pretende: reduzir filas de espera para cirurgias e internações; evitar deslocamentos desnecessários de pacientes, garantindo que procedimentos de menor complexidade sejam realizados em hospitais locais; liberar a alta complexidade para casos que realmente necessitam desse nível de atenção; fortalecer a contrarreferência, permitindo que pacientes iniciem o tratamento em hospitais de referência e o concluam em unidades próximas de suas casas.
Legislação
A construção da PEHOSP também se apoia em um sólido arcabouço legal, que inclui a Lei Complementar nº 141/2012, que trata do rateio de recursos e fiscalização das despesas em saúde; a Portaria nº 1.044/2004, que criou a Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte; a Portaria nº 1.721/2005, que instituiu o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos; além das Resoluções nº 774/SES/MS e nº 790/SES/MS de 2007, que definiram regras para contratualização no estado.
Também fundamentam a política a Resolução CIB/SES nº 545/2024, que aprovou o Plano Diretor de Regionalização, e a Resolução CIB/SES nº 598/2025, que atualizou os critérios de categorização hospitalar. Todas essas normas foram consideradas para garantir consistência técnica e legal à proposta.
