Durante manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação na trama golpista, pediu, na manhã desta terça-feira (2/9), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete réus do chamado núcleo crucial em tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou Gonet, durante o julgamento.
Além de Bolsonaro, sete réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado.
Após a manifestação de Gonet, a sessão foi suspensa e será retomada à tarde com a sustentação oral dos advogados de defesa dos réus.
Segundo o PGR, “tem-se, até esta altura provada, na cadeia de fatos, a consumação da ruptura democrática”. “Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”, acrescentou.
E prosseguiu: “Os golpes podem vir de fora da estrutura existente de poder, como podem ser engendrados pela perversão dela própria. O nosso passado e o de tantas outras nações oferecem ilustrações dessa última espécie: o inconformismo com o término regular do período previsto de mando costuma ser fator deflagrador de crise para a normalidade democrático provocada pelos seus inimigos violentos”.
Para Gonet, “não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem, como mostra aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”.
Nas alegações finais, Gonet defendeu a condenação de todos os réus do núcleo 1 da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Encerrado o prazo da PGR, os advogados das defesas apresentarão as sustentações orais, cada um com até uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, a defesa dele fará a sustentação primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.
“Soberania não pode ser extorquida”
Com destaque à soberania nacional e reforçando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes levou 1h27 para ler o relatório do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados. A sessão começou às 9h10 desta terça-feira (2/9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, abriu o julgamento com explicações sobre o rito adotado na Corte para a análise da Ação Penal nº 2.668. Em seguida, passou a palavra ao ministro Moraes para a apresentação do relatório. Moraes abriu o discurso falando da Constituição do Brasil e o respeito a ela, com a aplicação da lei e o absoluto respeito ao processo legal.
“Esse julgamento é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo STF e de sua missão. O STF segue o mesmo rito processual, o mesmo respeito ao devido processo legal que foi seguido nas 1.630 ações penais ajuizadas pela PGR referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023”, disse Moraes antes de ler o relatório.
Moraes acrescentou que “a história nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação”. “A soberania não pode, não deve e jamais será vilipendiada ou extorquida”, completou o ministro em recado ao presidente norte-americano, Donald Trump.
Após a introdução, Moraes leu o relatório. O relator do caso cita cada um dos oito réus e os crimes imputados a eles pela Procuradoria-Geral da República.
